Projeto de lei apresentado pelo vereador Sargento Simões (Avante) que estabelece que a Prefeitura de Mauá implemente o programa auxílio social para mulheres em situação de violência doméstica foi aprovado na sessão de ontem da Câmara, em primeira discussão. A matéria recebeu o aval de 18 dos 21 vereadores – votaram contra Júnior Getúlio e Geovane Corrêa de Souza (ambos do PT) e Leonardo Alves de Castro (PSDB).

A proposta prevê que mulheres vítimas de violência tenham direito a auxílio mensal de R$ 1.000 por até seis meses – pode ser prorrogado pelo mesmo período, apenas uma vez. O programa também assegura acompanhamento psicológico e a possibilidade de inclusão nos cursos oferecidos pela administração, de modo que a beneficiária tenha condições de ingresso ou reingresso no mercado de trabalho.

Para ter acesso ao auxílio, a mulher deverá ter registrado qualquer situação de violência doméstica e familiar diante de autoridade policial; ter renda abaixo de três salários mínimos ou com renda média per capita familiar igual ou inferior a R$ 700 e residir com o agressor, estabelece o projeto.

Segundo Sargento Simões, a proposta tem por objetivo dar suporte para que a vítima possa se reorganizar caso decida abandonar o companheiro. “A ideia é dar o mínimo de segurança às mulheres que sofrem todo tipo de violência, geralmente praticadas por aqueles que mais deveriam protegê-las (maridos). Muitas vezes a vítima até quer sair de casa, mas não tem condição financeira para isso.”

O parlamentar não tinha dados atualizados sobre o número de ocorrências de violência contra a mulher, mas reportagem publicada pelo  Diário mostrou que, entre os meses de janeiro e setembro de 2021, a cidade foi responsável por 17% das denúncias de violência doméstica no Grande ABC, com 123 das 720 queixas da região, ficando atrás apenas de São Bernardo (252) e de Santo André (170).

Sobre possíveis questionamentos ao projeto, sobretudo com relação a recursos para bancar a iniciativa, o parlamentar disse que a Prefeitura tem condições de bancar o benefíciio. “É só fazer remanejamento, tirando dos cargos ocupados por fantasmas e da corrupção que temos na Prefeitura”.