Em 2019, o Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) patrocinou estudo internacional realizado pela EY sobre a dimensão do contencioso tributário brasileiro. O resultado foi assombroso: Tínhamos R$ 3,4 trilhões em discussão nas esferas administrativas e judiciais, mercê da intricada estrutura tributária, dando margem às mais variadas interpretações; agravamento das multas e representações fiscais para fins penais sem justificativa e morosidade das decisões. Em abril de 2020 foi promulgada a lei número 13.988, que no seu artigo 1º define seu escopo: estabelecer os requisitos e as condições para que a União, as suas autarquias e fundações, e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária.

Sobre a repercussão no ambiente de negócios e no ajuste fiscal, o procurador-geral adjunto de gestão da dívida ativa, Cristiano Morais, destacou que as estratégias adotadas estão solucionando passivos acumulado há anos – desde o início do programa de transação, em 2019, já foram negociados mais de R$ 200 bilhões em dívidas. Em relato o procurador afirma que é processo de ‘ganha-ganha’ para a União e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), uma vez que é possível trazer recursos para o erário e ainda ajuda na arrecadação. Para o contribuinte também é positivo, que consegue retomar suas atividades.

Ainda segundo ele, os resultados são favoráveis e atestam as direções apontadas no estudo Etco- EY (como facilitação da transação tributária e mecanismos alternativos para soluções de conflitos tributários), uma vez que demonstram que o caminho traçado tem contribuído para melhorar a arrecadação e o ambiente de negócios, diminuindo a concorrência desleal e evitando fraudes. Logo, essa transação deve ser aperfeiçoada e seu alcance, ampliado. Mesmo avançando para resolver o passado, precisamos evoluir na regulamentação e estabilidade de regras que disciplinem as soluções alternativas de solução de conflitos – mediação, conciliação e arbitragem – em questões tributárias, criando novo patamar da relação Fisco-contribuinte no Brasil.

Aproveitando os resultados obtidos com a lei da transação tributária, chegou a hora de termos, com celeridade, lei que discipline esses mecanismos alternativos de solução de conflitos de natureza tributária, definindo com mais precisão, transparência e segurança, regras que concretizem a possibilidade expressa no artigo 38 da Lei 13.144/15, superando as controvérsias existentes, inclusive quanto à constitucionalidade.

Edson Vismona é presidente do Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial).

PALAVRA DO LEITOR

Assédio – 1
Se depender da direção da escola, os absurdos continuam acontecendo (Alunos protestam contra assédio em escola de São Bernardo). Ainda bem que a meninada está mobilizada! E que esse garoto tenha um atendimento qualificado, que o faça compreender a gravidade dos seus atos.
Marília Rovaron
do Facebook

Assédio – 2
Minha mãe, professora de altíssimo nível acadêmico, foi perseguida na escola onde lecionava porque tomou partido de garotas que estavam sendo assediadas. A direção e alguns pais indecentes – inclusive um que era marido de uma outra professora – ameaçaram minha mãe de morte e ela foi prejudicada funcionalmente – sumiram com papéis dela e ela, mesmo tendo título de doutorado em educação, recebe menos do que o piso salarial da categoria de aposentadoria. É uma vergonha!
Samantha Mainine
do Facebook

Dallagnol – 1
Lula é realmente um fenômeno e não tenho nenhuma dúvida de que fará de novo muito bem ao Brasil. Foi atacado, julgado e condenado por esquema que queria apenas aplicar o golpe e tirar Dilma do poder para colocar o que aí está. Mas a verdade apareceu e ele foi inocentado, inclusive vai ser indenizado por um de seus acusadores pelas calúnias. E o cara é tão bom que fez até o ex-procurador Deltan Dallagnol arrecadar R$ 500 mil para pagar a dívida de R$ 75 mil que tem com Lulão. Ele disse que vai doar o restante. Mas duvido, esse tipo de gente não pensa em outras pessoas.
João Silva
Ribeirão Pires

Dallagnol – 2
Interessante observar como o povo reage a certas decisões que para ele são vistas como injustas. A questão aqui não é discutir a decisão, mas sim sinalizar a solidariedade do cidadão e o apoio à Operação Lava Jato, como se comprova agora com as doações feitas ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que disse que pretende doar o dinheiro da multa caso seja vencedor ao recorrer da decisão. Faço votos que esse número de doações se transforme em votos. Será resposta e reconhecimento do povo ao seu trabalho. E, aproveitando, Lula, se receber, disse o que fará com o dinheiro? Só para saber.
Izabel Avallone
Capital

Dallagnol – 3
Esses salafrários vão ter que pagar pelo grande golpe, em conluio com o Supremo, com tudo, que tirou Lula das eleições, tirou Dilma da Presidência e colocou um ser diabólico na Presidência para destruir o Brasil. Espero que esse seja só o começo do que esses lixos vão pagar por todo o estrago que estão fazendo!
Leonardo Soares da Silva
do Facebook

Veja Olavo!
Em relação à carta do leitor João Paulo Mendes Parreira manifestando sua ‘indigna ação’ sobre o que ousou chamar de fake (Indignação, dia 24), se esse leitor tiver interesse sincero pela verdade é só pesquisar os vídeos do professor Olavo de Carvalho e encontrará a confirmação de tudo, inclusive o nome da espiã mencionada. Não chamei ninguém de imbecil nem falei sobre reformas que aconteceram na Igreja. Falei sobre a chamada teologia da libertação, que não é teologia e tem nítida inspiração marxista.
Milton Reinaldo Sanches
Santo André

Ataques
Quando venho a esta página Palavra do Leitor, deste importante Diário, e vejo muitos atacando o presidente, que apenas está protegendo a nossa liberdade, liberdade dos nossos filhos e netos, fico pensando em que mundo essas pessoas vivem. Tivemos e temos muitos exemplos de políticos que nos enganaram até poucos dias atrás e hoje estão apoiando esses mesmos enganadores. O presidente deixou claro que para nosso País entrar nos eixos necessita de pelo menos 30 anos. Vamos dar este tempo para vivermos em País melhor em todos os aspectos.
Ailton Lima
São Bernardo