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Impasse ainda cerca referendo de armas


Renan Cacioli
Do Diário do Grande ABC

21/07/2005 | 08:30


Um impasse dentro do outro: é mais ou menos assim que o já polêmico referendo sobre a venda de armas de fogo no país, que acontecerá dia 23 de outubro, caminha nos corredores de Brasília. Enquanto o grupo da frente parlamentar "Brasil Sem Armas" (favorável à proibição) definiu na terça-feira o seu líder, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o grupo da frente "Pró-legítima defesa" (contra a proibição) ainda levará a voto a escolha do seu presidente: uma disputa entre os deputados Alberto Braga (PFL-DF) e Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP). Não há previsão de quando a frente elegerá o seu líder.

O Estatuto do Desarmamento estabelece que, para conseguir registro de arma de fogo ou obter renovação (a cada três anos), é necessário o pagamento de R$ 300 – antes o valor era R$ 120. A idade mínima para aquisição de arma passou de 21 anos para 25 anos. O valor de pagamento para obtenção do porte de arma aumentou de R$ 350 para R$ 1 mil. Além disso, os interessados precisam passar por psicólogo e fazer prova de tiro na Polícia Militar.

A consulta popular sobre o desarmamento, aprovada dia 6 na Câmara dos Deputados, é obrigatória para os eleitores entre 18 e 70 anos e seguirá as regras da legislação eleitoral. No dia 23 de outubro, será feita a seguinte pergunta na cédula: "O comércio de armas de fogo e munições deve ser proibido no Brasil?". A decisão será por maioria simples.

Quem precisa regularizar sua situação eleitoral para participar do referendo sobre a venda de armas de fogo no país, que vai acontecer dia 23 de outubro, tem até sábado para fazê-lo. Os cartórios eleitorais do Grande ABC, seguindo determinação do TRE (Tribunal Eleitoral Regional), farão plantão para a inscrição de novos eleitores, transferência de títulos e encaminhamento de pedido de segunda via do documento. O horário de funcionamento do plantão de sábado será das 9h às 18h. Em São Caetano, a previsão é de que os cartórios funcionem das 13h às 18h.

(Colaborou Murilo Murça de Carvalho, correspondente em Brasília)



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