A Autorregulação para o Consignado aplicou 37 punições a correspondentes bancários pela oferta irregular dessa modalidade de crédito a consumidores. Onze foram advertidos e tiveram suas atividades suspensas temporariamente, e um, de Santa Catarina, foi impedido de prestar serviços aos bancos definitivamente. Os aposentados são os principais alvos das empresas mal-intencionadas.

"Assediar pessoas e fraudar empréstimos é um crime grave. As punições que aplicamos, suspendendo de forma definitiva correspondentes bancários, deve servir de alerta de que não abrimos mão de um setor ético na relação com os clientes”, afirma o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney.

A Autorregulação para o Consignado é um projeto da Febraban e da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), que entrou em vigor em janeiro de 2020 e tenta disciplinar o setor. “O consignado é uma opção de crédito muito procurada pelos brasileiros e, cada vez mais, os bancos estão focados em garantir a segurança do consumidor na sua contratação e utilização. Dessa forma, se tornam imprescindíveis a manutenção da fiscalização e aplicação de penalidades aos que adotam medidas irregulares”, afirma Sílvia Scorsato, presidente da ABBC.

Participam da Autorregulação 32 instituições financeiras, que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no País.

De janeiro de 2020 a outubro deste ano, 766 sanções foram aplicadas, 350 correspondentes bancários foram advertidos e 167 tiveram atividades suspensas temporariamente. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre cinco e 30 dias.

Além dos bancos e dos aposentados, o tema preocupa também a classe política. O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou projeto de lei que prevê a contratação de consignado por beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apenas no banco onde ele recebe o seu benefício. Ele afirmou que o objetivo da proposta é evitar que aposentados sejam vítimas de assédio por parte das empresas de crédito.

Em 2020, as reclamações em relação a empréstimos consignados que não foram autorizados pelos consumidores aumentaram 124%, segundo dados do Procon.