Conselho da Previdência Social elevou taxa de 1,80% para 2,14% ao mês por causa do aumento da Selic e do INPC
O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou ontem, por unanimidade, o aumento do teto de juros para empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O percentual máximo do empréstimo passará de 1,80% para 2,14% ao mês. Para operações realizadas com cartão de crédito, a taxa saltará de 3% para 3,06% ao mês.
“Importante destacar que no conselho nós definimos o teto de juros do consignado, não a taxa que será aplicada”, afirmou o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo Rolim, em nota divulgada ontem.
Essa alta na taxa foi motivada pelo aumento da taxa de juros Selic e do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos últimos meses. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, os conselheiros reconheceram a necessidade de mudar a taxa para se adequar às oscilações do mercado financeiro.
O CNPS deverá publicar resolução com a recomendação para o INSS alterar o teto das operações de crédito.
O mesmo ato vai criar grupo de trabalho para instituir o Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária – que será financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados. Esse grupo deve discutir iniciativas para ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito cujas parcelas são descontadas diretamente na aposentadoria ou pensão.
O valor máximo liberado pelas instituições financeiras depende de quanto o interessado recebe por mês, para que a renda não fique comprometida.
Em março foi sancionada lei de autoria da Presidência da República que elevou de 35% para 40% do valor do benefício a margem de crédito consignado. Do total, 35% reservados para empréstimos consignados e 5% para o abatimento da fatura do cartão ou para saque também no cartão de crédito.
Os juros do consignado valiam desde março de 2020, quando o governo havia anunciado uma redução nos módulos de crédito para dar mais recursos aos aposentados e pensionistas para atenuar os efeitos da pandemia do coronavírus.
Na época, o teto dos juros para empréstimos consignados passou de 2,08% para 1,80% ao mês e, nas operações realizadas pelo cartão de crédito, o teto dos juros recuou de 3% para 2,70% mensais.
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