Fechar
Publicidade

Domingo, 23 de Janeiro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

economia@dgabc.com.br | 4435-8057

Senado aprova relatório da PEC dos Precatórios em 2º turno; texto volta à Câmara



02/12/2021 | 15:02


O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Precatórios em segundo turno, por 61 votos a 10, e encerrou, na Casa, a tramitação da medida, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022 e permite a implantação do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a partir de dezembro deste ano. No primeiro turno de votação, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários - havia mais senadores presentes à sessão naquele momento.

A PEC ainda terá que passar por uma nova votação na Câmara, que deverá se posicionar sobre as alterações feitas no Senado.

Anteriormente, havia uma articulação para fatiar a proposta na promulgação.

As mudanças feitas no Senado, porém, blindaram esse risco em função da redação feita.

O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), declarou que a PEC voltará para a Câmara. Ainda nesta quinta-feira, 2, os senadores também devem dar aval à Medida Provisória que institui o Auxílio Brasil.

Destaque rejeitado

Antes da aprovação em segundo turno, o Senado rejeitou um destaque apresentado pelo PT e manteve o limite de pagamento de despesas com sentenças judiciais imposto pela PEC dos Precatórios.

No primeiro turno, o relatório da PEC foi aprovado após um acordo do governo para carimbar o espaço fiscal ao Auxílio Brasil e despesas previdenciárias e limitar o pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036. Com as concessões, o governo conseguiu votos em bancadas que resistiam a apoiar a PEC.

Entre os seis senadores do PT, houve cinco votos favoráveis no primeiro turno. Jean Paul Prates (RN) se absteve. No Podemos, que chegou a fechar questão contra a PEC e depois liberou a bancada, o texto recebeu no primeiro turno o voto favorável de três dos nove parlamentares: Flávio Arns (PR), Jorge Kajuru (GO) e Marcos do Val (ES).

O PDT, que enfrentou um impasse ao dar votos favoráveis na Câmara, deixou de orientar formalmente a bancada no Senado durante a votação, mas os três senadores da legenda votaram contra a aprovação do texto no primeiro turno.

Defesa de Guedes

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, após a aprovação da PEC dos Precatórios no plenário.

Bezerra citou que o chefe da pasta foi alvo de críticas durante a tramitação da proposta, que foi apontada como um brecha para "farra fiscal" em 2022, ano eleitoral.

O líder do governo disse que procurou construir um "texto médio" de entendimento após fazer uma "escolha difícil" ao propor a PEC, que limita o pagamento de precatórios, adiando parte das dívidas reconhecidas pela Justiça, e altera o cálculo do teto de gastos a partir no que vem.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;