Fechar
Publicidade

Quarta-Feira, 19 de Janeiro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

internacional@dgabc.com.br | 4435-8301

Suprema Corte julga caso que pode limitar aborto nos EUA



02/12/2021 | 08:27


A Suprema Corte dos EUA indicou nesta quarta, 1º, que pode alterar ou até derrubar o precedente histórico que reconheceu o direito das mulheres de realizarem aborto. Durante análise sobre uma lei do Mississippi, que restringe a prática, parte dos juízes conservadores sugeriu que a decisão de quase 50 anos pode ser revogada, o que ampliaria o poder dos Estados para proibir a interrupção da gravidez.

O caso é considerado o mais relevante para o direito ao aborto desde 1992, quando a Suprema Corte confirmou o precedente conhecido como Roe vs. Wade, de 1973. Seis dos nove juízes foram indicados por presidentes republicanos, sendo que três deles foram nomeados pelo ex-presidente Donald Trump. A decisão final ainda pode demorar meses e a expectativa é que seja divulgada no fim do primeiro semestre de 2022.

As decisões de 1973 e 1992 reconhecem o direito à interrupção da gravidez sem restrições excessivas. A jurisprudência admite que os Estados regulem o direito ao aborto, desde que a legislação estadual não represente um "fardo indevido" sobre os cidadãos e não proíba a interrupção da gravidez até a "viabilidade fetal" - quando um feto teria chance de sobreviver fora do útero, o que acontece entre a 22.ª e a 24.ª semana.

A lei do Mississippi proíbe o aborto após 15 semanas de gestação. O debate de ontem na Suprema Corte indicou que não somente a maioria está disposta a manter a legislação do Mississippi como pode discutir de forma mais abrangente reverter Roe vs. Wade.

Debate

Considerado uma voz moderada no tribunal, o presidente da Corte, John Roberts, sugeriu que o debate pode se limitar ao prazo para o aborto. Isso abriria caminho para manter a lei do Mississippi, sem descartar o precedente de 1973. Roberts afirmou que o marco das 15 semanas não representaria um "afastamento dramático" da ideia de viabilidade fetal.

Mas quatro dos seis juízes da ala conservadora assumiram que a discussão inclui reverter Roe vs. Wade e ampliar o poder dos Estados. O juiz Samuel Alito Jr. afirmou que "as únicas opções reais" que a Corte possui são reafirmar a decisão de 1973 ou revertê-la. Os três juízes indicados por democratas, da ala progressista, argumentaram que o tribunal será visto como um órgão político se avançar na discussão mais ampla.

A lei do Mississippi, que não prevê exceção para casos de estupro ou incesto, foi barrada por dois tribunais inferiores. Leis que restringem o aborto têm se multiplicado no Sul e no Meio-Oeste, em Estados governados por republicanos. Segundo a presidente do Centro de Direitos Reprodutivos nos EUA, Nancy Northup, mais de cem restrições foram aprovadas só neste ano.

A Suprema Corte ainda deve analisar uma lei do Texas que proíbe o aborto depois da sexta semana. Há um mês, o tribunal se recusou a bloquear a aplicação da lei, que praticamente acaba com o aborto no Estado, o segundo mais populoso dos EUA.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;