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Governo proíbe renovação de temporário


Hugo Cilo
Do Diário do Grande ABC

22/09/2007 | 07:00


Pessoas que forem contratadas para trabalhos temporários – em qualquer setor de atividade – não podem mais permanecer às margens da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) por mais de três meses.

A decisão partiu do Ministério do Trabalho, que revogou a Instrução Normativa número 3, de 2004, que permitia a prorrogação automática de contratos temporários pelo prazo de até seis meses.

O objetivo da iniciativa é inibir o uso de contratos sazonais – como Natal e Páscoa, que aumentam as vendas no comércio – como mão-de-obra barata, já que deixa o empregado sem direitos previstos na atual legislação trabalhista brasileira, como controle de jornada, hora-extra, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, entre outros.

Além disso, o governo quer evitar que trabalhadores com carteira assinada sejam substituídos por empregados temporários, segundo o secretário adjunto da Secretaria de Relações do Trabalho do ministério, André Bucar.

Natal - Diante desta nova determinação, os sindicatos de todo o País começarão um trabalho de orientação para evitar, por falta de informação, transtornos às empresas que geralmente contratam temporários para as vendas do fim de ano, especialmente o comércio varejista.

Possibilidade - Mesmo proibida, as renovações dos contratos temporários de trabalho poderão ser solicitadas às DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho) – caso a empresa entenda que é necessário –, que analisarão caso a caso e decidirão se o pedido não faz parte de uma estratégia para driblar a legislação trabalhista.

Oportunidade - A nova determinação do Ministério do Trabalho para vagas temporárias não deve afetar as contratações sazonais no Grande ABC. Os quatro maiores shoppings da região pretendem admitir neste mês 1.370 pessoas para atender ao crescimento das vendas de Natal, um aumento de 10% em comparação a 2006.



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