O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional de São Paulo e candidato à reeleição, Caio Augusto da Silva Santos, defendeu as recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa que, em suma, modificaram a punibilidade de agentes públicos que cometam crime contra a administração pública. Em visita à sede do Diário, o advogado afirmou que as alterações vieram para “corrigir incongruências”, a despeito de representantes do Ministério Público alertarem para o afrouxamento do combate à corrupção.

Para Caio Augusto, porém, a revisão da lei apenas formalizou a conduta já adotada pela Justiça de avaliar caso a caso. “Eu penso que nós não devemos fazer essa leitura (de que haverá espaço para a impunidade). Está incorreto quem faz a leitura de que as propostas de alteração na Lei da Improbidade são propostas para levar ao caminho da impunidade. Caberá, evidentemente, ao Poder Judiciário analisar cada situação concreta. O que o Legislativo fez foi afastar algumas incongruências que nós vivenciávamos e vivíamos na prática”, citou o mandatário, que tentará renovar o mandato à frente da OAB paulista para triênio 2022-2024 – a eleição ocorre amanhã.

No fim do mês passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto que alterou a Lei de Improbidade. A medida revogou parte do artigo 11º, que previa série de possibilidades que tipificavam o ato de improbidade. Na prática, as alterações condicionaram a punição apenas quando ficar comprovado que houve dolo ao patrimônio público, ou seja, quando houve intenção das práticas ilícitas. “É evidente que toda a questão que envolve o combate à corrupção deve sempre ser aplaudida. Quando falamos das questões da improbidade administrativa, não vejo que a nova legislação vai levar à impunidade. Muito pelo contrário”, defendeu.

Caio Augusto voltou a colocar panos quentes nas ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, em setembro, prometeu descumprir decisões de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). “Entendemos que as instituições estão funcionando, o que não significa dizer que vamos baixar a guarda. A ameaça (do presidente) não significa dizer afrontamento. É ruim observar isso. O mandatário geral da Nação deveria sempre procurar o caminho do diálogo, mas é evidente que decisões judiciais precisam ser cumpridas e nós temos meios para exigir o cumprimento disso”, avaliou.

Caio Augusto citou ainda medidas adotadas pela atual gestão e defendeu vitrines do mandato na corrida interna da OAB paulista. “Nós tivemos muitas conquistas coletivas. Nesta gestão, nós não aumentamos as anuidades, extinguimos as anuidades das sociedade de advogados, alteramos a regra que obrigava as subsecções a transferir 50% da receita para a OAB-SP para que alcançássemos efetivamente uma descentralização político-administrativa e financeira”, citou o presidente, que chegou a prometer não disputar a reeleição.

Além de Caio Augusto, concorrem amanhã ao comando da OAB paulista os advogados Dora Cavalcanti, Maria Patricia Vanzolini, Mário de Oliveira Filho e Alfredo Scaff Filho.