O vereador Julinho Fuzari (DEM), de São Bernardo, idealizou projeto de lei que propõe a proibição de instalação de banheiros neutros em estabelecimentos públicos ou privados.

A propositura deverá ser encaminhada ao Legislativo na quarta-feira, quando deverá ser apreciada em primeiro turno pelos demais parlamentares. Se aprovada, tende a seguir para a sanção ou veto do Executivo.
Parlamentar governista,Fuzari alega que a intenção do projeto é a de “evitar que mulheres sejam atacadas nestes banheiros”, já que nos recintos neutros pessoas de diversos gêneros podem utilizar sem restrição. O toalete, entretanto, só comporta uma pessoa por vez, sem que haja qualquer tipo de contato com outras pessoas quando se faz o uso da cabine.

“Fica proibida, no âmbito do município de São Bernardo, nos estabelecimentos ou espaços públicos e privados, com ou sem restrição ao acesso e à circulação, a instalação de banheiros denominados unissex ou compartilháveis”, alega o vereador no primeiro artigo de seu projeto. O vereador considera, entretanto, que para o efeito da lei serão considerados banheiros unissex ou compartilháveis os recintos que são baseados na identidade de gênero. “Não vejo esse projeto como uma questão que esbarre em homofobia”, declarou inicialmente o vereador Julinho Fuzari. “A meu ver, nestes banheiros em que pessoas de sexos diferentes frequentam, as mulheres correm risco de serem atacadas por possíveis criminosos, até mesmo os de cunho sexual”, declarou o vereador. O parlamentar já juntou o número regimental para garantir que o projeto seja votado na Câmara.

Caso a propositura seja sancionada pelo Executivo e algum dono de estabelecimento desrespeite a norma, terá de pagar multa de R$ 5.000. Caso haja reincidência, a punição financeira será de R$ 10 mil.

HISTÓRICO

Na cidade, Fuzari é conhecido por encampar projetos e debates com viés conservador. Ele mesmo já se denominou como defensor da “família tradicional”, por exemplo. Ainda em 2015, quando a cidade era comandada pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT), o democrata, à época no Cidadania, foi uma das maiores vozes contra a implementação da chamada ‘ideologia’ de gênero nas escolas municipais.

HOMOFOBIA

Já para o advogado, especialista em direitos humanos e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Ariel de Castro Alves, a proposta de Julinho Fuzari esbarra em iniciativa “fundamentalista e homofóbica”. “Os direitos da comunidade LGBTQIA+ estão cada vez mais avançando e sendo reconhecidos juridicamente nos tribunais e nos costumes da sociedade. Esse tipo de proposta é oportunista. A lei máxima do País garante a igualdade com diversidade”, declarou o advogado, em referência à Constituição Federal de 1988.