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Faltam moradias em SP e sobra dinheiro na CDHU



20/07/2005 | 00:02


O déficit de moradias no Estado de São Paulo é de 740 mil unidades, 500 mil delas na Grande São Paulo. A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) produz, em média, 20 mil unidades anuais. Poderia ser mais. O problema não é falta de recursos. Ao contrário: apenas em 2001, sobraram no caixa da empresa R$ 795 milhões – o suficiente para fazer mais 26.500 apartamentos populares. Em 2002, foram R$ 552,5 milhões; R$ 98,3 milhões em 2003; e, no ano passado, R$ 37 milhões de sobra.

Em junho, ao avaliar as contas do governo de 2004, o próprio TCE (Tribunal de Contas do Estado) recomendou "que sejam implementadas pela CDHU medidas que levem ao aumento da construção de unidades habitacionais, de molde a reduzir as atuais necessidades". "Há uma briga grande, histórica, dos movimentos de moradia com a CDHU porque sabem que tem grana, mas não vêem a casa", afirma a urbanista Maria Lúcia Refinetti Martins, coordenadora do LabHab (Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Maria Lúcia reconhece que há uma série de entraves burocráticos até a construção efetiva que acabam atrasando a entrega de moradias.

Nas contas da liderança do PT na Assembléia Legislativa, a diferença entre o previsto no orçamento do Estado e o que foi efetivamente gasto é muito maior: R$ 1.175.569.082 a menos, entre 2002 e 2004. A liderança cobra maior transparência e aplicação efetiva da verba prevista.

Segundo o secretário estadual da Habitação, Emanuel Fernandes, essa forma de fazer a conta está incorreta. "A previsão orçamentária é feita em julho de um ano para o exercício do ano seguinte. Nem sempre a estimativa de ICMS se confirma e podem vir menos recursos." Fernandes lembrou que o saldo em caixa é repassado para o ano seguinte."Os números numa conta como a do PT acabam tendo sobreposição."

Os imóveis populares têm 50% de subsídio do Estado. Não é definido por lei, mas há um compromisso de liberar 1% do ICMS ao ano para a habitação. Dentro do estipulado, o Tesouro destinou à CDHU R$ 397,1 milhões em 2002 e R$ 327,6 milhões em 2003.



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