Fechar
Publicidade

Sexta-Feira, 20 de Maio

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

TCE considera irregulares acordos de publicidade da gestão Morando

Nario Barbosa/ DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Para a corte, houve falta de critérios na escolha de agência; tucano prorrogou contrato 7 vezes


Júnior Carvalho
do Diário do Grande ABC

04/11/2021 | 00:01


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares contratos celebrados pela Prefeitura de São Bernardo, hoje governada por Orlando Morando (PSDB), com agência de publicidade. Em suma, a corte citou ausência de critérios para a escolha da Max Offices Propaganda & Marketing Eireli, de Mogi das Cruzes. Ao todo, a agência recebeu aproximadamente R$ 48 milhões nos últimos cinco anos.

Em setembro, o conselheiro Dimas Ramalho condenou todos os contratos assinados com a firma. O acordo original foi celebrado em 2016, no fim da gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT). De 2017 em diante, com o ingresso de Morando no comando do Paço, o contrato foi prorrogado por sete vezes. Em sua decisão, Ramalho citou o fato de o edital que culminou com a contratação da Max Offices não conter “critérios específicos sobre a gradação das notas dos quesitos das propostas técnicas, indicando apenas a nota máxima para cada item”. Segundo o conselheiro, essa falha prejudicou a análise sobre a viabilidade da prestação dos serviços. O edital da concorrência foi desenhado ainda na gestão Marinho, cujo secretário de Comunicação, à época, era Fábio Cassettari.

Sobre os atos registrados no governo Morando, o TCE citou que os reajustes dos valores, fixados nos termos aditivos, extrapolaram os limites estabelecidos na Lei de Licitações (8.666/93). Enquanto o valor mínimo estipulado para o contrato passou de R$ 1,5 milhão para R$ 3,8 milhões, o máximo saltou de R$ 7 milhões para R$ 18 milhões – acréscimo de 158%. A legislação impõe teto de 25% do valor originalmente assinado para contratos de serviços.

Do total recebido pela empresa nos últimos cinco anos (R$ 47,7 milhões), 98,2% foram quitados só na gestão do tucano (R$ 46,6 milhões), que tem à frente da Comunicação a jornalista Thais Santiago. Só neste ano, a Max Offices recebeu R$ 3 milhões.

Em julho, o setor promoveu nova licitação e a Max Offices foi substituída por três agências: MWorks Comunicação Ltda, a Benjamim Comunicação Ltda e a Puxe Comunicação Eireli, todas sediadas na Capital. Os gastos foram estimados em R$ 22 milhões para o período de um ano.

Questionado pelo Diário, o governo Morando antecipou que vai recorrer da decisão no TCE. “Não houve falhas na formulação de critérios para seleção da empresa, da mesma forma que não houve extrapolação dos limites contratuais ao longo de sua execução. Importante destacar que o contrato com a empresa foi inicialmente firmado em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Marinho. Todos os detalhes serão apresentados na defesa da Prefeitura junto ao órgão.”, frisou o Paço, por nota.

O Diário não localizou Cassetari para comentar a decisão. Ele foi o único a ser responsabilizado pelas irregularidades e terá de pagar multa equivalente a R$ 5.818. Marinho não quis se manifestar. 



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;