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Ministro retira voto e julgamento de Auricchio segue sem maioria formada

Celso Luiz/ DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Horbach chegou a acompanhar parecer do relator por absolvição do tucano de S.Caetano, mas tirou aval do sistema; pedido de vistas paralisa andamento do processo


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

28/10/2021 | 08:28


Atualizada às 15h31

Reviravolta no julgamento do recurso do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), de São Caetano. O ministro Carlos Horbach chegou a publicar que acompanhava o voto do relator do caso, Luis Felipe Salomão, pela absolvição do tucano, pela validação dos 42,8 mil votos recebidos por Auricchio no ano passado e pela posse imediata do político para o quarto mandato, formando maioria a favor de Auricchio. Minutos depois, retirou seu parecer. Após essa alteração, o sistema eletrônico do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostrou que um dos ministros pediu vistas, paralisando o processo – que está suspenso sem nova data de reabertura.

Com o voto favorável de Horbach, o TSE havia formado maioria para acolher o acolher o recurso, já que, além dele e de Salomão, os ministros Edson Fachin e Mauro Campbell Marques haviam se manifestado a favor da tese do tucano.

O julgamento é virtual e falta a apreciação dos ministros Luís Roberto Barroso, Sergio Silveira Banhos e Kássio Nunes Marques, além de Horbach. Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar (clique aqui e veja mais)

Salomão mudou seu entendimento a respeito do episódio. Em abril, havia negado o recurso do tucano, condenado por captação ilícita de verba para campanha de 2016 - quando foi para o terceiro mandato. À época, Auricchio recebeu doações eleitorais de duas mulheres que não tinham capacidade financeira para aportar o volume de dinheiro que foi depositado na campanha do tucano.

Desta vez, Salomão acolheu a tese dos advogados de Auricchio de que ele não foi partícipe da fraude, sim beneficiário. Portanto, não teve dolo de sua parte.

“A perda do diploma decorreu do recebimento de recursos na conta de campanha sem que houvesse prova da capacidade financeira da doadora. Todavia, uma circunstância bem delineada no decreto condenatório permite concluir de forma indene de dúvida que ele ostentou a condição de mero beneficiário do ato tido como ilícito”, considerou o magistrado.

Se a maioria do colegiado do TSE seguir o entendimento do relator, os 42,8 mil votos a Auricchio na eleição de 2020 serão computados e ele e o ex-vereador Carlos Humberto Seraphim (PL) tomarão posse como prefeito e vice de São Caetano.

Atualmente a cidade é administrada de forma interina pelo vereador Tite Campanella (Cidadania), presidente da Câmara. Com a decisão, Tite retorna ao comando do Legislativo e Pio Mielo (PSDB), atual presidente da casa, vira vice-presidente.

Veja o documento na integra abaixo:



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