O governo do prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), protocolou na Câmara o projeto de lei que cria a Previdência complementar aos servidores com salário acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O documento foi entregue ao presidente da casa, Josa Queiroz (PT), pelo superintendente do Ipred (Instituto de Previdência de Didema), Rubens Martins, e pelo secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Odair Cabrera.

A proposta autoriza a Prefeitura a fazer convênio com entidade aberta ou fechada para instituir a Previdência complementar aos servidores que vierem a ingressar por concurso com salário superior a R$ 6.433, o atual teto do INSS. A lei é uma obrigatoriedade constitucional.

“Os servidores que atenderem aos critérios vão optar se fazem ou não a Previdência complementar, e quando se aposentarem receberão um valor acima do teto”, disse Rubens. É o próprio servidor quem vai definir o percentual de contribuição – que poderá ser de 1% a 7,5% – com a Prefeitura arcando com percentual equivalente.

Odair Cabrera disse que, atualmente, os potenciais participantes desse plano são os procuradores, médicos e dentistas do Programa Saúde da Família, que fazem 40 horas semanais.

“Existe a opção de eles transferirem o plano caso ingressem em outro serviço público, ou mesmo de encerrar o plano antes de completar o tempo de aposentadoria”, comentou.