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Paço de Diadema propõe Previdência complementar

Se aprovada pela Câmara, medida vai valer para novo servidor que receber acima do teto do INSS


Da Redação
Do Diário do Grande ABC

28/10/2021 | 00:04


O governo do prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), protocolou na Câmara o projeto de lei que cria a Previdência complementar aos servidores com salário acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O documento foi entregue ao presidente da casa, Josa Queiroz (PT), pelo superintendente do Ipred (Instituto de Previdência de Didema), Rubens Martins, e pelo secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Odair Cabrera.

A proposta autoriza a Prefeitura a fazer convênio com entidade aberta ou fechada para instituir a Previdência complementar aos servidores que vierem a ingressar por concurso com salário superior a R$ 6.433, o atual teto do INSS. A lei é uma obrigatoriedade constitucional.

“Os servidores que atenderem aos critérios vão optar se fazem ou não a Previdência complementar, e quando se aposentarem receberão um valor acima do teto”, disse Rubens. É o próprio servidor quem vai definir o percentual de contribuição – que poderá ser de 1% a 7,5% – com a Prefeitura arcando com percentual equivalente.

Odair Cabrera disse que, atualmente, os potenciais participantes desse plano são os procuradores, médicos e dentistas do Programa Saúde da Família, que fazem 40 horas semanais.

“Existe a opção de eles transferirem o plano caso ingressem em outro serviço público, ou mesmo de encerrar o plano antes de completar o tempo de aposentadoria”, comentou.



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