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Justiça ordena despejo do projeto Meninos e Meninas de Rua

DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Decisão chocou os coordenadores da ONG, que
ainda mantinham fio de esperança de se manter no local


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

26/10/2021 | 19:56


A juíza Ida Inês Del Cid, que atua na 2ª Vara de Fazenda Pública de São Bernardo, autorizou o despejo da ONG (Organização Não Governamental) Projeto Meninos e Meninas de Rua, que atua há mais de 30 anos em imóvel que pertence à administração da cidade, cedida para a instituição por meio de decreto. A sede fica na Rua Jurubatuba, no Centro.

A magistrada, entretanto, decidiu pela reintegração de posse mas deu prazo de cinco dias para que a instituição deixe o imóvel. A decisão data do dia 22 de outubro, o que faz com que a ONG saia da sede somente amanha, dia 27.

“Isto posto, julgo procedente a presente ação, mantida a liminar concedida, e o faço para determinar a desocupação do imóvel, no prazo de cinco dias a contar desta data, pena de desocupação e entrega do imóvel, forçada, se necessário, condenando a requerida nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor dado à causa”, sentenciou a magistrada.

A decisão chocou os coordenadores do Projeto Meninos e Menina de Rua, que ainda mantinham fio de esperança de que poderiam manter a instituição no imóvel que ocupam desde o início de suas ações, há mais de 30 anos.

Conforme Néia Bueno, 48 anos, uma das coordenadoras da ONG, a decisão da juíza deixou todos que participam do projeto desanimados. Néia declarou que aguarda posicionamento dos advogados da instituição para saber qual será o melhor caminho tomar em meio às incertezas de se manter no imóvel.

“Ainda não formo informados oficialmente e estamos aguardando posicionamento dos nossos advogados. Pelo menos hoje nos manteremos por aqui. Estamos incrédulos com a decisão”, declarou a coordenadora.

Em sua decisão, a magistrada Ida Inês Del Cid também se baseia em publicações da instituição nas redes sociais para saber se havia atividade de crianças em aprendizado. A juíza relata que não há “qualquer foto de salas ocupadas por crianças em aprendizado interno, ou restaurante comunitário”, avaliou.

O Diário veiculou, na semana passada, reportagem em que mostra o Projeto Meninos e Meninas de Rua entregando cerca de 50 cestas básicas que beneficiou, aproximadamente, 200 pessoas que estão em algum tipo de vulnerabilidade social.

O Executivo de São Bernardo, sob comando do prefeito, Orlando Morando (PSDB), alega que a ONG utiliza a sede com base em documentação irregular e com restrições junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), o que impossibilitaria a permanência de convênio.

Por meio de nota, a administração tucana avaliou que a decisão judicial demostrou que o imóvel não vinha sendo usado de forma regular. “Além da entidade ter mostrado indícios de irregularidades, em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. A administração salienta que a decisão do Judiciário manteve o interesse público acima de qualquer manifestação. Desta forma, o município vai dar andamento para que área pública, onde se encontra instalada a ONG Projeto Meninos e Meninas de Rua, será adaptado e utilizado pela Secretaria de Assistência Social em novo projeto.” 



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