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TCE aprova contas de 2019 da Prefeitura de Sto.André

DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Corte vê esforço da gestão de Paulo Serra para reduzir estoque de precatórios


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

26/10/2021 | 14:36


A segunda câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou as contas de 2019 da Prefeitura de Santo André, penúltimo ano do primeiro mandato do prefeito Paulo Serra (PSDB).

O relator do processo na corte, Samy Wurman, considerou “o esforço” do município com relação ao pagamento de precatórios. Os órgãos de fiscalização da instituição apontaram que houve, naquele ano, deficit de R$ 57,7 milhões nos depósitos das dívidas judiciais junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), porém, Wurman acolheu as atenuantes apresentadas pela defesa do tucano.

Ao TCE, a Prefeitura de Santo André argumentou que o TJ-SP só havia comunicado no ano posterior a existência de saldos adicionais de precatórios e que, naquele ano, reservou 4% da receita corrente líquida para buscar reduzir o estoque, “percentual superior ao destinado aos investimentos”. Também citou que o acordo celebrado com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), para rever a dívida que a estatal cobrada do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) permitiu corte considerável no montante devedor.

“Tudo isso mostra que o município promoveu esforço concreto, exequível, para quitar os precatórios. Acordo com a Sabesp suspendeu grande parte dos precatórios, atingindo a marca de R$ 427 milhões. Município ingressou em outubro para readequação do pagamento junto ao Depre (departamento responsável pela gestão dos precatórios no TJ-SP). Vale ressaltar que o acordo com a Sabesp resultou numa redução do estoque muito superior à suposta insuficiência de pagamento, de R$ 57 milhões. Diante disso, é razoável relevar as ocorrências dos precatórios sem prejuízo de advertência”, disse Wurman, em seu voto. Foi acompanhado pelos conselheiros Dimas Ramalho e Renato Martins Costa.

Naquele ano, o estoque de precatórios da Prefeitura de Santo André atingia a casa do R$ 1,7 bilhão. O acordo com a Sabesp envolveu a redução de R$ 1,1 bilhão desse volume – sem contar os investimentos de curto prazo programados na cidade. Também em 2019, Santo André firmou novo convênio com o TJ-SP, para reduzir os índices de comprometimento da receita corrente líquida

Ao Diário, Paulo Serra disse que o aval às contas de 2019 tem “simbolismo especial”, justamente porque foi naquele ano que o impasse com a Sabesp foi solucionado. “A aprovação materializa a comprovação da eficiência e da legalidade da nossa gestão. Mostra que a cidade está no caminho certo, com transparência, credibilidade, sem estar envolvida em escândalos, uma cidade que recuperou a autoestima das pessoas, o prazer do viver em Santo André. Para nós era uma conta muito importante porque foi justamente no ano que fizemos as concessões, reduções das dívidas, fizemos importantes implantações no nosso modelo de gestão. TCE valida e reconhece nosso esforço. É estímulo para continuar esse tipo de trabalho, gestão transparente, que valoriza as boas práticas na gestão pública.” 



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