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Lira: PEC sobre regras do CNMP pode voltar ao plenário se texto for 'amadurecido'



25/10/2021 | 12:13


A proposta de mudanças nas regras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pode voltar ao plenário da Câmara dos Deputados no futuro, afirmou o presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). "A pauta do MP é importante", disse ele nesta segunda-feira (25) durante evento do setor sucroenergético em São Paulo. "Sabemos que todas as entidades e instituições precisam ter controle, precisam ter seu código de ética. Esse assunto pode retornar ao plenário da Câmara quando estiver amadurecido." O parlamentar destacou, porém, que os focos nesta semana na Casa devem ser os precatórios e programas sociais.

Na última quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que alterava a composição do CNMP não alcançou votos suficientes na Câmara, recebendo 297 votos favoráveis e 182 contrários - por se tratar de uma PEC, eram necessários pelo menos 308 votos a favor.

O texto ampliava o número de vagas do CNMP e a influência do Legislativo sobre o colegiado. A medida, apelidada de "PEC da Vingança", é considerada uma revanche contra a Operação Lava Jato e uma das prioridades da agenda de Lira e seu grupo político.



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