O vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados, Otávio Leite (PSDB-RJ), defendeu nesta terça-feira que o STF (Supremo Tribunal Federal) garanta a realização da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Apagão Aéreo para não criar jurisprudência contra as CPIs tanto no Congresso Nacional quanto Assembléias Legislativas. Segundo ele, as Comissões são o principal instrumento da oposição para investigar governos, tanto na esfera federal como estadual.

Se a CPI do Apagão Aéreo deixar de ser instalada por causa de uma “questão de ordem” do PT, Leite considera que os partidos governistas de todos os estados podem começar a usar o mesmo recurso para impedir a instalação de CPIs locais.

A CPI do Apagão Aéreo, pedida pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi contestada por uma “questão de ordem” do PT. O líder do partido, Luiz Sérgio (RJ), alegou ausência de um “fato determinado” para a investigação, como obriga o regimento da Casa.

O recurso do petista foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde recebeu parecer favorável de Colbert Martins (PMDB-BA). O parecer foi aprovado em plenário, arquivando, assim, o pedido da CPI. No entanto, os DEM (ex-PFL) recorreu da decisão ao Supremo.

O deputado esteve nesta terça no Supremo para ter acesso ao parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre a ação. Leite elogiou o parecer, que aponta “ilegitimidade dos atos” que arquivaram a comissão e aconselha que o Supremo dê garantias jurídicas para a “efetiva instalação da CPI”.