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MP recomenda arquivar ação contra Atila no caso das ligações clandestinas

Denis Maciel/Divulgação Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Promotor entende que ex-prefeito de Mauá promoveu regularização do sistema e que não pediu votos em troca


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

21/10/2021 | 15:43


O promotor Carlos Eduardo Targino da Silva, do Ministério Público de Mauá, manifestou pela absolvição do ex-prefeito de Mauá Atila Jacomussi (SD) no emblemático caso das ligações de água na Viela Cassap, no Jardim Itapeva. Atila foi denunciado pelo próprio MP por supostamente promover regularização do sistema no local em troca de apoio político na eleição de 2014, quando se elegeu deputado estadual pelo PCdoB. O promotor, entretanto, entendeu que os elementos no curso do processo não confirmaram que houve irregularidade.

O caso remonta a 2014 e foi mostrado pelo Diário em março daquele ano. À ocasião, moradores do bairro relataram que Atila, então superintendente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), fez reunião com a comunidade prometendo regularizar as ligações de água. Os residentes relataram à época que havia ficado implícito que o benefício estava em curso porque Atila era candidato à Assembleia Legislativa.

Depois de série de depoimentos, Targino entendeu que não ficou comprovado que o ato tinha conotação eleitoral. E que, como superintendente da Sama, Atila regularizou uma área que tinha distribuição clandestina do produto.

“Resumidamente, nenhuma das testemunhas ouvidas na fase instrutória confirmou que o fornecimento de água potável e sem registro de consumo decorreu de providência adotada pelo requerido Atila Jacomussi, enquanto superintendente da Sama. Pelo contrário. As provas demonstraram que havia ligação clandestina em momento anterior à reunião realizada pelo dirigente. Além do mais, havia requerimento dos moradores, datado de 2012, em que pleiteavam a regularização no fornecimento de água naquela viela”, considerou o promotor.

A ação corre na 2ª Vara Cível de Mauá, cujo o juiz titular é Thiago Elias Massad. O processo está em fase das alegações finais. A defesa de Atila, feita pelo escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar, também protocolou seu documento, apontando que o ex-prefeito não cometeu crime algum.

“Ficou demonstrado que as ligações clandestinas já existiam mesmo antes de o requerido (Atila) assumir a superintendência da autarquia e que, tão logo o Sama tomou ciência das instalações irregulares, acionou a concessionária da época para regularizar a cobrança. Tanto é assim que houve a instalação dos hidrômetros e também foi feita a cobrança retroativa de valores relativos ao período de fornecimento de água sem hidrômetro, por meio do cálculo da média de consumo. Desse modo, nem mesmo há espaço para imputação de dano ao erário”, escreveram os advogados de Atila. 



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