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Câmara de S.Caetano votará em 2º turno calote do vale uniforme; veja quem já foi favorável ao fim do benefício

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Presidente da casa, Pio Mielo convoca sessão extraordinária para acelerar apreciação de medida que abre brecha para não pagamento do benefício


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

20/10/2021 | 17:27


Atualizada às 21h20

O presidente da Câmara de São Caetano, Pio Mielo (PSDB), convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira, às 9h, a fim de que a casa vote em definitivo projeto do governo interino de Tite Campanella (Cidadania) que cria brecha para que o município não pague o vale uniforme dos alunos da rede municipal. Sob protesto, o texto foi aprovado em primeira discussão, por 13 votos a cinco, na sessão de terça e, se passar pelo crivo final, irá à sanção (veja a lista de vereadores que votaram a favor abaixo).

A apreciação definitiva da medida na mesma semana em que a casa votou o texto em primeiro turno indica pressa da gestão interina em regulamentar as novas regras, a despeito de o ano letivo iniciar apenas em 2022 – para o segundo semestre, Tite suspendeu o pagamento do auxílio.

Como antecipou o Diário na terça, o projeto de Tite muda apenas um termo na lei que instituiu o cartão uniforme (número 5.580/2017), durante o governo do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), e desobriga legalmente o município de oferecer o cartão aos cerca de 22 mil alunos da rede. Atualmente, a legislação cita textualmente que o subsídio, fixado em R$ 250 por aluno, “será disponibilizado” aos responsáveis dos estudantes. Com a mudança, a lei passa a falar em “poderá ser disponibilizado”, o que torna o benefício passível de não ser pago por decisão de governo.

O argumento oficial da gestão Tite é o de que a administração precisa avaliar ano a ano as condições financeiras para decidir se vai ofertar o valor – o auxílio custa R$ 5,5 milhões ao ano. Contudo, oposicionistas veem a medida como ferramenta para legalizar o calote institucional do benefício.

Na sessão de terça, alguns governistas se desdobraram para defender a medida, como Caio Salgado (PL) e o líder do governo na casa, Gilberto Costa (Avante). O discurso unânime é que o Palácio da Cerâmica não deixará de pagar o vale uniforme, mas que seria necessário ajustar a legislação justamente porque o Paço não pagou o valor neste ano devido à suspensão das aulas presenciais durante a pandemia de Covid-19.

Por ser presidente da casa, Pio, que é professor, não participou efetivamente da votação, mas defendeu a medida abertamente na tribuna. “Fizemos uma proteção legal ao Executivo, aos secretários e à Câmara. Agora temos a obrigação, enquanto fiscalizadores, de fazer a cobrança para que esse benefício não só se mantenha em 2022, mas seja ampliado”, discursou Pio. Além do tucano, outros professores exercem mandato no Legislativo são-caetanense e até carregam a profissão como nome político: Professor Ródnei (Cidadania) e Professora Magali Selva Pinto (Cidadania), ambos favoráveis às mudanças propostas pelo governo Tite.


 



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