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São Caetano cria brecha para não pagar vale uniforme

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Câmara aprova projeto de Tite que desobriga Paço a distribuir benefício a alunos da rede municipal


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

19/10/2021 | 21:55


A Câmara de São Caetano aprovou em primeiro turno, na sessão desta terça-feira, projeto desenhado pelo governo do prefeito interino Tite Campanella (Cidadania) que cria brecha para desobrigar o município a pagar o vale uniforme para os alunos da rede municipal. O texto ainda precisa ser avalizado em segunda votação.

A proposta de Tite foi protocolada na casa, presidida por Pio Mielo (PSDB), no fim do mês passado e passou sem dificuldades, a despeito de críticas ferrenhas da oposição, que classificaram a medida como “retrocesso”. A medida foi aprovada com votos favoráveis dos 13 governistas (veja como votou cada vereador abaixo) e apenas cinco contrários.

Como antecipou o Diário (www.dgabc.com.br), o projeto da gestão Tite muda apenas uma palavra em um dos parágrafos da lei que instituiu o auxílio (número 5.580/2017) e torna facultativa a transferência às famílias. Atualmente, a legislação prevê textualmente que o subsídio, fixado em R$ 250 por aluno, “será disponibilizado” aos responsáveis dos estudantes. Com a mudança, a lei passa a falar em “poderá ser disponibilizado”, o que torna o benefício passível de não ser pago por decisão de governo.

O argumento oficial do Palácio da Cerâmica é o de que a desobrigação se faz necessária para dar autonomia à administração para avaliar as condições financeiras para conceder o benefício a cada ano, mas críticos veem a medida como ferramenta para legalizar o calote institucional do auxílio. O benefício demanda R$ 5,5 milhões ao ano – são cerca de 22 mil estudantes beneficiados.

“Esse prefeito que está aí não gosta de pobre. Ele já cortou o cartão merenda, já tirou a tolerância da zona azul, tirou as bolsas de estudo, acabou com o abono salarial (dos professores) e foi um parto para enviar o auxílio moradia (a sem-tetos). Direitos sociais nessa gestão, se continuar assim, vão acabar”, criticou o Scucuglia. Oliva lembrou o caráter social da disponibilização do uniforme. “É um direito daqueles que não têm condições de comprarem o uniforme para ir à escola. Eu lembro que, na época do colegial, fiquei desesperado e gastei uma nota porque não tinha roupa para ir estudar”, comparou o parlamentar. Para Bruna Biondi, o projeto da gestão Tite vai na contramão. “Não é possível que enviem um projeto como este em um período pós-pandemia, de empobrecimento da população”.

Já Jander Lira lembrou que os recursos para subsidiar o vale uniforme estão previstos no PPA (Plano Plurianual) para os próximos quatro anos, também aprovado na sessão de ontem, o que esvaziaria a necessidade do projeto. “Estão boicotando o governo ou tentando derrubar o prefeito. Essas mudanças não têm valor legal nenhum”.

O debate sobre o projeto estendeu a sessão, que durou quase cinco horas – terminou por volta das 22h – e rachou a própria base governista, que chegou a pedir prorrogação da apreciação. “Não há motivos para adiar”, sustentou o líder do governo Tite na casa, Gilberto Costa (Avante).

VEJA COMO VOTOU CADA VEREADOR:

FAVORÁVEIS AO PROJETO DE TITE

Beto Vidoski (PSDB)
Caio Salgado (PL)
Cicinho (PL)
Daniel Córdoba (PSDB)
Marcos Fontes (PSDB)
Fabio Soares (PSDB)
Gilberto Costa (Avante)
Marcel Munhoz (Cidadania)
Matheus Gianello (PL)
Professora Magali (Cidadania)
Professor Ródnei (Cidadania)
Suely Nogueira (Podemos)
Thai Spinello (Novo)

CONTRÁRIOS AO PROJETO DE TITE

Américo Scucuglia (PTB)
Bruna Biondi (Psol), do mandato coletivo Mulheres por Mais Direitos
César Oliva (PSD)
Jander Lira (DEM)
Ubiratan Figueiredo (PSD)
 

Por ser presidente da casa, Pio Mielo não votou neste projeto.



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