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MP denuncia firma de Morando por sobrepreço em desaproriação

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Promotoria pede devolução de R$ 775 mil do R$ 1 mi pago pela Prefeitura por trecho de área no Grande Alvarenga


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

17/10/2021 | 00:01


O promotor Marcelo Sciorilli ajuizou ação civil pública contra a OAC Participações, empresa do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), cobrando devolução de parte do valor recebido pela firma em desapropriação de terreno na Estrada dos Alvarenga para passagem do Corredor Alvarenga. Para o promotor, houve sobrepreço na quantia da indenização e ele calcula que a OAC precisa devolver R$ 775,7 mil aos cofres públicos – em números corrigidos pela inflação.

Em 2014, a Prefeitura de São Bernardo publicou decreto municipal no qual desapropriava 531,44 metros quadrados do terreno da Estrada dos Alvarenga, 4.311, no Grande Alvarenga. A área solicitada compreendia ao estacionamento de um supermercado. O espaço estava em nome da Ponto Bom Participações, cujos donos eram Morando e José Carlos Vinturini, atualmente assessor parlamentar na Assembleia Legislativa – a Ponto Bom mudou seu nome para a OAC no curso do processo.

O caso ganhou repercussão porque o dinheiro pelo terreno foi pago por Marinho quatro dias antes da posse de Morando – o tucano havia vencido a eleição à Prefeitura em 2016. O petista alega que Morando foi quem pediu em uma das reuniões de transição de governo para que o recurso fosse depositado, já que, na condição de prefeito, poderia enfrentar questionamentos jurídicos se efetivasse a transação. Morando sempre negou tal pleito. De qualquer forma, o Paço de São Bernardo liberou R$ 1.018.064,65, dinheiro depositado para Vinturini.

O episódio foi denunciado ao Ministério Público – pelo vereador Julinho Fuzari (DEM) e também por Morando, depois que reportagem da Revista Época divulgou o cenário. A empresa de Morando ainda buscou antecipar provas na Justiça. Mas todas as avaliações feitas pelo Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução), braço do MP, e por perito judicial contratado indicaram para existência de sobrepreço na negociação. No dia 16 de setembro, Sciorilli apresentou sua denúncia, que corre na 2ª Vara da Fazenda de São Bernardo, cuja titular é a juíza Ida Inês Del Cid.

Para o promotor, o valor justo de indenização era de R$ 608.890. “A demandada obteve, assim, em valores nominais da época, um proveito imerecido de R$ 409.174,65 em prejuízo do erário municipal”, comentou Sciorolli. Houve, durante a avaliação das quantias, comparação com outras desapropriações ao longo do percurso, inclusive de vizinhos, e o dinheiro foi inferior ao pago à empresa de Morando. Os R$ 775,7 mil solicitados para devolução envolvem juros de 1% ao mês desde a confirmação da desapropriação.

Por nota, Morando disse que “a denúncia se dirige exclusivamente à empresa e seu CNPJ, não atingindo seus sócios”. “A desapropriação ocorreu durante governo do ex-prefeito Luiz Marinho, que unilateralmente definiu o preço que decorreria da negociação. Informa ainda que existem quatro laudos avaliando a mesma área e cada um deles possui um valor diferente, mostrando que, obviamente, não há consenso quanto ao valor correto do imóvel desapropriado. Diante disso, segue aguardando definição do Judiciário.” 



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