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Justiça indefere pedido de Claudinho para suspender comissões do impeachment

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Juíza plantonista de Sto.André entende que pleito do prefeito de Rio Grande tem de ser avaliado pela comarca rio-grandense


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

16/10/2021 | 17:02


A juíza Teresa Cristina Cabral Santana, da Vara de Plantão de Santo André, indeferiu pedido de liminar feito pela defesa do prefeito de Rio Grande da Serra, Claudinho da Geladeira (PSDB), para suspender o funcionamento das comissões processantes instaladas na Câmara da cidade que analisam pleitos de impeachment contra o tucano.

Os advogados de Claudinho ingressaram neste sábado (16) com mandado de segurança alegando que o chefe do Executivo não foi notificado com antecedência sobre a decisão dos grupos que avaliam pedidos de cassação do político de dar prosseguimento ao processo de apuração.

Para a magistrada, “não há risco de grave prejuízo ou difícil reparação” a Claudinho se o caso for analisado fora do plantão, que é designado para outros tipos de situações. “A apreciação pelo douto juízo natural (em Rio Grande) é admissível e possível, sem que se vislumbre risco de grave prejuízo ou de difícil reparação, e, assim, situação que suprima a apreciação por aquele. Está-se ainda a instruir o processo, em situação que não impede que a ampla defesa e o contraditório sejam exercidos. Portanto, a excepcionalidade da atuação, aliada a princípios constitucionais que impelem que seja respeitado o princípio do juízo natural, ausentes ofensas a direitos e garantias constitucionais que impeçam, a partir e em razão do ato mencionado, exercício de direitos e garantias, impedem a apreciação (do pedido da defesa do tucano)”, escreveu Teresa Cristina.

Claudinho foi denunciado em duas circunstâncias. Na primeira, ele é acusado de não responder requerimentos formulados por vereadores. Na segunda, de implementar um sistema de fura-fila da vacinação contra a Covid-19 por parte de funcionários comissionados. O tucano chegou a ser afastado da cadeira de prefeito por um dia. A casa entendeu que ele poderia atrapalhar as investigações e aprovou a medida. Claudinho recorreu à Justiça e retomou o mandato, uma vez que não havia dispositivos legais que balizassem o afastamento temporário do tucano nessa etapa processual.

Nesta semana, Claudinho pediu formalmente que as comissões processantes fossem arquivadas, dizendo que o prefeito não poderia ser responsabilizado por atos de seus secretários. Ele também solicitou que o presidente da casa, Charles Fumagalli (PTB), fosse impedido de votar porque é irmão da vice-prefeita Penha Fumagalli (PTB) e, assim, haveria conflito de interesses. As comissões processantes derrubaram todos os pleitos de Claudinho e aprovaram o andamento das apurações. Os dois blocos garantem que, no momento oportuno, o tucano terá direito a se explicar. 



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