Fechar
Publicidade

Quinta-Feira, 2 de Dezembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

?Amarra o combate à corrupção?, diz Deltan sobre PEC que muda Conselhão



16/10/2021 | 13:30


O procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato, se uniu aos colegas de classe contra a PEC que tenta mudar a composição e as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele disse que a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados amarra o combate à corrupção.

"Promotores e procuradores estarão debaixo de um risco constante de retaliação e demissão quando incomodarem as pessoas poderosas", afirma em vídeo publicado nas redes sociais.

Ele pediu aos seguidores que votem contra a proposta na enquete aberta no site da Câmara e se posicionem em publicações nas redes sociais. "Se você é indignado com a corrupção, não deixe para amanhã. Amanhã pode ser tarde", diz em seu apelo.

Deltan lembra que o texto em questão passou na frente de outros dois projetos que, na avaliação de procuradores e promotores, poderiam reforçar os mecanismos de combate ao crime de colarinho branco: a PEC que acaba com o foro privilegiado e a que autoriza a prisão em segunda instância.

O CNMP, ou Conselhão, é responsável por fiscalizar a conduta de membros do Ministério Público. Outro ponto questionado por Deltan é a prerrogativa do Congresso indicar o Corregedor do órgão. O antigo chefe da Lava Jato também critica a previsão que dá ao colegiado o poder de rever atos de promotores e procuradores, inclusive para anular denúncias, pedidos de prisão e condenações.

"Tornando-se uma quinta instância de revisão em um sistema de Justica que é o único do mundo a já ter quatro instâncias e infinitos recursos", critica. "Essa PEC atinge todo o trabalho do Ministério Público em defesa da saúde, da edução, do meio ambiente, do consumidor e contra a corrupção", acrescenta.

O próprio Deltan já foi alvo de processos administrativos no CNMP e chegou a ser punido pelo colegiado por fazer campanha contra a candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado em 2018.

Veja as principais mudanças previstas na PEC:

Aumento de assentos no colegiado reservados a indicações alternadas da Câmara e do Senado, que passam de dois para quatro, ampliando a influência externa no Ministério Público;

Membro indicado pelo Congresso passa a ser também o vice-presidente do CNMP;

CNMP ganha poder de rever atos privativos de membros da instituição;

Congelamento de prazos prescricionais de infrações até a decisão final sobre a conduta do procurador ou promotor;

Corregedor Nacional não precisará mais ser eleito entre os membros do Ministério Público e passará a ser indicado pelo Congresso;

CNMP deverá criar um Código Nacional de Ética e Disciplina para guiar a conduta de membros da instituição no prazo de 120 dias após a provação da reforma;

Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos estaduais, que hoje são eleitos pela classe, passam a ser compostos por membros indicados diretamente pelo procurador-geral de Justiça do Estado.

Dentro do Ministério Público, a proposta foi lida como uma resposta da classe política a investigações contra a corrupção. Membros da instituição temem que as mudanças em discussão abram caminho para a manipulação de processos administrativos contra o trabalho de promotores e procuradores. Ao longo das últimas semanas, entidades de classe divulgaram notas técnicas, fizeram campanha nas redes sociais e organizaram manifestações nas capitais do País.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;