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João Doria sanciona Código Paulista de Defesa da Mulher, bandeira de Thiago Auricchio

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Lei consolida regras que tratam de medidas de proteção feminina


Da Redação
Do Diário do Grande ABC

16/10/2021 | 00:09


O governador João Doria (PSDB) sancionou o Código Paulista de Defesa da Mulher, projeto de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), de São Caetano, que busca consolidar as legislações que tratam sobre medidas de combate à violência contra a mulher no Estado.

Os 165 artigos da agora lei número 17.431 foram publicados na íntegra pelo tucano no Diário Oficial do Estado. O texto é chancelado pelos secretários estaduais Nivaldo Cesar Restivo (Administração Penitenciária), Celia Parnes (Desenvolvimento Social), Flavio Amary (Habitação), Fernando José da Costa (Justiça e Cidadania), Jean Gorinchteyn (Saúde), João Camilo Pires de Campos (Segurança Pública) e Cauê Macris (Chefia de Gabinete), além de Doria.

“É um dos dias mais importantes do nosso mandato. A sanção do código representa um expressivo avanço na busca por uma sociedade melhor para as mulheres no Estado. É preciso construir um lugar com mais oportunidades, mais direitos e menos preconceito e desigualdade. Demos um grande passo nesse trajeto. Estou muito feliz”, disse Thiago.

A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 17 de agosto. Desde então, Thiago fazia peregrinação por gabinetes de secretários para defender a sanção de seu projeto. Em encontros com Fernando José da Costa e Cauê Macris, recebeu sinalizações positivas, porém, com ponderações acerca de eventuais vetos, algo que não se confirmou.

O Código Paulista de Defesa da Mulher busca organizar, em um único documento, normas e diretrizes que tratam de políticas públicas, da promoção à saúde e do combate à violência e a discriminação da mulher, dentre outros temas relevantes.

“Reunimos em um só lugar mais de 50 anos de leis em vigor no Estado. São 165 artigos divididos em sete capítulos e que certamente auxiliarão as mulheres na efetivação dos seus direitos. Tenho certeza que assim como foi com a Delegacia da Mulher, esse Código será um exemplo de São Paulo para o Brasil. Minha torcida é para que esse projeto possa ser desenvolvido em todos os Estados”, comentou Thiago, que disse que agora a missão é dar publicidade à legislação “em escolas, delegacias e postos de saúde”. 



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