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Braço direito de Tite processa a Prefeitura de São Caetano

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Considerada primeira-ministra do prefeito interino, Marília Marton cobra férias proporcionais de sua primeira passagem pelo Paço


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

16/10/2021 | 00:07


Subsecretária de inovação e considerada primeira-ministra no governo do prefeito interino de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania), Marília Marton trava duelo contra a Prefeitura na Justiça. Ela processou a administração são-caetanense com alegação de que teria direito a receber R$ 23,2 mil a título de férias proporcionais de 2019, ano em que foi exonerada de função comissionada do Palácio da Cerâmica.

Em 2017, na gestão do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), Marília foi contratada para trabalhar como secretária de Governo, para substituir Rodrigo Toscano, à ocasião deslocado para o antigo DAE (Departamento de Água e Esgoto) de São Caetano, hoje Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental). Ela tinha passagens pela Assembleia Legislativa e governo do Estado, além de ser casada com Beto Torrado, cuja atuação política mais destacada foi na gestão do ex-prefeito de Santo André Aidan Ravin (morto em janeiro).

No processo, Marília argumentou que, entre 2017 e 2018 e de 2018 a 2019, gozou férias, sendo parte em descanso e o restante em pecúnia (ou seja, a Prefeitura pagou os dias restantes). Em 2020, seu recesso estava programado para o dia 19 de agosto. Porém, no dia 13 daquele mês, ela foi exonerada. Marília recebia, como secretária de Governo, R$ 19 mil.

Ao receber as verbas rescisórias, viu que a Prefeitura não havia depositado as férias proporcionais. Marília ingressou com representação administrativa e o pleito foi negado. Contrariando o Palácio da Cerâmica, ajuizou ação. Ela incluiu na peça caso da prefeitura de Guarulhos para balizar o pedido. “É inquestionável, portanto, que a autora tem direito a receber o pagamento das férias proporcionais acrescidas de um terço (dos vencimentos).”

A juíza Daniela Anholeto Valbao Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível de São Caetano, condenou a Prefeitura a pagar os valores solicitados por Marília. A sentença foi proferida em julho, ou seja, já com Marília integrando os quadros da Prefeitura – foi recontratada pelas mãos de Tite, presidente da Câmara que ocupa a cadeira de prefeito de forma interina diante do imbróglio jurídico-eleitoral com a impugnação dos votos de Auricchio.

O município recorreu da decisão. Apontou que servidor comissionado não pode ser considerado efetivo. Assim, as regras que valem para um não podem ser aplicadas a outros. “Não há que se falar em aplicação de artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), vez que incompatível o regime celetista para regular o provimento de cargos em comissão.”

Em setembro, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) seguiu parecer do desembargador Claudio Augusto Pedrassi, relator do caso, e manteve a condenação à Prefeitura de São Caetano.

Por nota, o governo Tite disse que “responde ao processo movido pela servidora e acatará a decisão da Justiça, seja ela qual for”.

A despeito da briga judicial contra a própria Prefeitura por R$ 23,2 mil, Marília tem prestígio dentro da administração interina de .Tite Campanella. Embora não seja mais secretária – em tese, é subordinada ao ex-prefeiturável Thiago Tortorello (ex-PRTB), secretário de Desenvolvimento Econômico –, ela participa de reuniões estratégicas e define rotas da gestão. 



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