Fechar
Publicidade

Sexta-Feira, 3 de Dezembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

nacional@dgabc.com.br | 4435-8301

MP-SP apresenta termo à Prevent Senior que a impede de distribuir 'kit covid'

Divulgação/Pedro França/Agência Brasil Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


15/10/2021 | 18:36


O Ministério Público de São Paulo apresentou nesta sexta-feira (15), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto aos dirigentes da Prevent Senior para cessar a distribuição e a administração de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 entre os segurados da operadora de saúde.

O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, responsável pela investigação na esfera cível. se reuniu com os irmãos Fernando e Eduardo Parrillo, donos da empresa, para conversar sobre o acordo. Também estiveram presentes representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), do Sindicato dos Médicos de São Paulo e da Associação Paulista de Medicina.

Caso seja assinado, o TAC livra a operadora de uma eventual ação civil pública pela conduta na pandemia. Além do cumprimento das dez cláusulas previstas, a Prevent Senior deverá pagar uma multa por danos morais coletivos que ainda não foi calculada. Uma nova reunião está prevista dentro de uma semana para selar ou não a assinatura do termo.

De acordo com o promotor, os irmãos Parrillo foram ''''colaborativos'''' e a expectativa é que o acordo seja assinado. Ele também afirmou que não há margem para a retirada de cláusulas do documento.

"O TAC tem uma unidade, não dá para tirar alguma coisa dele. São dez cláusulas. Não dá para retirá-las. Isso já ficou muito claro. O que se pode fazer é algum ajuste", disse Pinto Filho em entrevista coletiva após a reunião.

O acordo gira em torno de dois eixos: impedir a continuidade da distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada para tratar pacientes com coronavírus, seja na forma do kit-covid ou por prescrição individualizada, e acabar com eventuais tratamentos experimentais na rede Prevent Senior.

"É uma coisa inacreditável que ainda se discuta isso no Brasil", disse o promotor. "Ninguém no mundo civilizado fala mais em cloroquina e hidroxicloroquina", acrescentou.

O TAC prevê dois mecanismos de controle principais: a instituição da figura de um ''''ombudsman'''' contratado e pago pela Prevent Senior para recolher sugestões e críticas dos segurados da operadora e a criação de um conselho gestor com 40 membros, entre usuários, executivos da operadora e profissionais de saúde, para para orientar aos dirigentes dos hospitais da rede.

As cláusulas em caso de descumprimento variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil por ocorrência. A fiscalização dos termos acordo caberá, segundo o promotor, ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e aos próprios familiares, que poderão comunicar o Ministério Público em caso de irregularidades.

COM A PALAVRA, A PREVENT SENIOR

"A Prevent Senior considerou positiva a reunião e avaliará a proposta apresentada."



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;