Na data em que se celebra o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, instituído em 10 de outubro de 1980, o Grande ABC não tem o que comemorar. Apenas nos primeiros nove meses deste ano foram registradas 720 denúncias de violência contra mulher nas cidades da região, quase três por dia. Esse número pode ser maior, já que foram contabilizadas apenas os registros dos canais Disque 100 e Ligue 180. 

Os dados, compilados pelo Diário por meio do painel de dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apontam para outra preocupante realidade: a recorrente violação de direitos humanos. As denúncias em 2021 totalizam mais de 2.900 direitos humanos violados. Isso ocorre porque quando um crime de gênero é praticado, outros direitos básicos garantidos por lei também podem estar sendo violados, como o direito à liberdade, à vida, à integridade física e até direitos políticos e jurídicos. 

O local e o perfil do suspeito também escancaram o cenário de violência doméstica na região. Do total das denúncias, 61,3% foram cometidas pelo atual ou antigo parceiro da vítima. Enquanto quase metade das ocorrências (41,8%) ocorreram na casa onde reside a vítima e o suspeito.

São Bernardo é a cidade da região com maior número de denúncias. Foram registradas 252 queixas de janeiro a setembro deste ano, o que representa 35% do total do Grande ABC. Na sequência aparecem Santo André (170), Mauá (123), Diadema (120), São Caetano (24), Ribeirão Pires (19) e Rio Grande da Serra (12).

Mesmo alarmantes, os indicativos deste ano sofreram queda de 15,5% quando comparados com 2020. Em números absolutos, no ano passado foram realizadas 853 denúncias de violência contra mulher nas sete cidades. A diminuição não reflete necessariamente uma queda na prática da violência, conforme esclarece a advogada e professora de Direito Penal da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Patrícia Maria Villa Lhacer. As estáticas devem considerar outro fator predominante no ciclo de violência: a condição econômica da vítima. “Com a flexibilização das medidas restritivas é preciso avaliar o atual cenário de desemprego e a crise econômica que o País vive. Isso influência no cotidiano da mulher em situação de violência, que depende financeiramente do seu agressor, e por conta disso acaba por não denunciá-lo”, pontua a docente. 

Do ponto de vista social, a advogada ressalta que o retorno ao convívio e o acesso a informação são fundamentais para o emponderamento da mulher. “A pandemia gerou enfraquecimento das ações de informação às mulheres e de instrumentos que fortalecem o caminho até a denúncia. A maior forma de dar poder a alguém é dar informação e instrumentos para que ela possa agir”, finaliza Patrícia.

A representante da Frente Regional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Grande ABC, Maria Cristina Pechtoll também reforça que a falta de informação pode ter sido um dos motivos para a diminuição de denúncias no ano. Para ela, faltou investimento das administrações para divulgar os serviços existentes.

“Sem informação de como procurar ajuda, as mulheres não conseguem sair do ciclo de violência. Nos últimos anos, tem havido o desmonte e precarização de várias políticas públicas e serviços voltados às mulheres. Assim, muitas ficam descrente do serviço oferecido, porque quando procuram ajudam nem sempre recebem resposta”, afirma a consultora em políticas públicas para as mulheres. 

PONTO FINAL

Para que o ciclo de violência seja interrompido, Cristina reforça a importância da denuncia. “O feminicídio é a ponta do iceberg, na base estão relacionamentos abusivos, violência doméstica psicológica, moral, patrimonial, sexual e física. Precisamos romper o silêncio e denunciar o agressor. A denuncia é só o primeiro passo, também é importante acolher a vítima nos serviços públicos que protejam e auxiliem a mulher para sua independência”.

Denúncias de violência contra mulher podem ser feitas nos telefones Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher; Disque 100 – Direitos Humanos; 190 – Polícia Militar. A ligação é gratuita e o serviços funcionam 24 horas. Também é possível realizar queixas via Whatsapp, no (61) 99656-5008.

Presencialmente o atendimento é nas delegacias comuns e especializadas, como a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher); na defensoria pública, Ministério Público, Centros de atendimento à Mulher, Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) e até em serviços de saúde. 

Municípios oferecem atendimento especializado

Nos últimos anos o Grande ABC tem investido em políticas de enfrentamento à violência contra mulher. Atualmente a região tem cinco delegacias especializadas em Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá. Esses espaços oferecem suporte jurídico e emocional à vítima.

Em Santo André, a Patrulha Maria da Penha completou essa semana um ano de atividade com 1.011 medidas protetivas expedidas e encaminhadas ao fórum. Além disso, a cidade aderiu ao aplicativo Ana, desenvolvido no município de Paulínia, no Interior, que simula botão de pânico que poderá ser usado por mulheres vítimas de violência e permite que a mulher acione a GCM (Guarda Civil Municipal) imediatamente.

Santo André ainda disponibiliza o serviço Vem Maria, voltado ao acolhimento e suporte a mulheres vítimas de violência. Ano passado o programa passou a contar com atendimento por Whatsapp, por meio dos números 4992-3410 e 4992-2936. 

Em São Bernardo foi sancionada neste ano a Lei Guardiã Maria da Penha, voltada à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da GCM. ]São Caetano abriu em dezembro o Ambulatório de Saúde Mental para Mulheres em Vulnerabilidade. O serviço já atendeu 90 moradoras. 

Já Ribeirão Pires disponibiliza canal 24 horas para atendimento às vítimas no Whatsapp 93058 7421. 

Em projeto inovador no País, Mauá lançou o SUAMM (Sistema Único de Atenção à Mulher de Mauá), que possui duas estruturas de atendimento: prevenção da violência e acolhimento para vítimas. Para o combate a violência estão sendo criadas salas especializadas dentro de cada um dos sete Cras (Centro de Referência de Assistência Social), onde serão disponibilizadas oficinas socioeducativas. Quando a mulher já estiver em situação de violação de seus direitos ela será orientada a procurar o Viva Maria – Centro de Referência no Atendimento à Mulher em situação de violência.