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São Bernardo pede devolução de imóvel e desabriga ONG

Nario Barbosa/ DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Projeto atua há mais de 30 anos no Centro; administração alega falta de documentação


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

08/10/2021 | 05:53


Com atuação de mais de 30 anos no atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade social, a ONG (Organização Não Governamental) Meninos e Meninas de Rua, em São Bernardo, será despejada pela Prefeitura de São Bernardo, sob comando do prefeito Orlando Morando (PSDB).

A sede em que a instituição atua e que fica na Rua Jurubatuba, no Centro, foi cedida à instituição por meio de decreto. A administração tucana sustenta que o projeto social está irregular com questões documentais e que também teria restrições junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), o que prejudica a continuidade do Meninos e Meninas de Rua no local.

Segundo um dos coordenadores da ONG, Marco Antônio Silva Souza, o Marquinhos, 50 anos, a ação da Prefeitura esbarra em questões que vão além das situações burocráticas. O gestor tem certeza de que a administração age com intenção de interromper ação voltada à atuação de lideranças negras e periféricas na cidade, já que, na visão dele, o projeto tem ações reconhecidas nacional e internacionalmente. “O prefeito Orlando disse que faria de São Bernardo uma cidade de são-bernardeneses, mas não é isso que está fazendo. Ele age para deixar lideranças negras e pobres fora da cidade. A ação da Prefeitura pode encerrar a atuação de ONG que é reconhecida nacional e internacionalmente”, declarou Marquinhos. “Não temos para onde ir”, emendou.

No ano passado, a Justiça impediu que fosse cumprida ordem de despejo da ONG. O Executivo tinha impetrado ação requerendo o imóvel, que pertence à administração. Após mobilização de integrantes do movimento social e de apoiadores, a mesma juíza que concedeu tutela à Prefeitura, Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, reconsiderou e suspendeu a desocupação.

“Só posso dizer que não posso acatar decisões que sejam injustas. O Meninos e Meninas de Rua é local de resistência”, declarou Marquinhos. O coordenador também informou que advogados da ONG atuam para impedir que o processo de despejo caminhe.

Em nota, a Prefeitura alegou que a área onde se encontra a ONG será adaptado e utilizada para a Secretaria de Assistência Social. O Executivo informou que a ONG tem restrições junto ao TCE e que a execução de serviços socioassistenciais no municípios dependem de documentos e registro no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). “Foram realizadas reuniões entre a ONG e a Prefeitura nos anos de 2018, 2019 e 2020, na tentativa de solucionar a questão, porém, diante das restrições, não há condições de celebração de qualquer convênio”, informou o Paço.  



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