Fechar
Publicidade

Terça-Feira, 18 de Janeiro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

nacional@dgabc.com.br | 4435-8301

Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes a alunas de baixa renda

Marcelo Camargo/ Agência Brasil  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


07/10/2021 | 09:10


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. A decisão exclui a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Ao justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja "meritória a iniciativa do legislador", a proposta não indicaria uma "fonte de custeio ou medida compensatória".

Os vetos acabam ainda com a ideia de distribuir gratuitamente os absorventes entre mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal, além de mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado no dia 14 de setembro, aguardava a sanção de Bolsonaro. O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender a proposta.

"A despeito da meritória intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade", justificou o governo em seus vetos.

Segundo o Palácio do Planalto, o texto estabelecia norma definindo "a quem os absorventes serão destinados, de modo a restringir o público beneficiário e não atender às condições de acesso universal e igualitário", por isso, "as ações não poderiam ser custeadas com os recursos de transferências para a saúde."

Desde o início do ano, o projeto apresentado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ganhou o apoio de deputadas e senadoras de diferentes partidos. Além da bancada feminina do Congresso, também foi recebida entre profissionais de saúde e educação. Tabata chegou a estimar um custo de aproximadamente R$ 119 milhões ao ano, a depender de como ficasse a regulamentação.

Outro veto de Bolsonaro inclui ainda o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Agora, com a sanção publicada por Bolsonaro, cabe ao Congresso decidir se mantém ou se derruba os vetos do Executivo.

Ao divulgar uma nota sobre suas decisões, o governo afirmou que a lei cria um programa que constitui "estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene feminina e tem por objetivos combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas relacionados ao tema".

Segundo o governo, esse programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública. "Além disso, incumbirá ao Poder Público promover campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema."



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;