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MP cita interinidade de Tite e arquiva inquérito

Nario Barbosa/ DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Promotor desiste de seguir com ação sobre nepotismo por entender que ‘não há mandato fixo’


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

05/10/2021 | 00:04


O Ministério Público de São Caetano citou a interinidade do prefeito em exercício Tite Campanella (Cidadania) como um dos motivos pelos quais decidiu arquivar inquérito que apurava a prática de nepotismo no Palácio da Cerâmica.

O fato se remete ao caso do irmão mais velho de Tite, o ex-vereador Adauto Campanella (PSDB), que estava empregado em cargo comissionado no governo, fato revelado pelo Diário em agosto. O governo Tite vinha resistindo em demitir o irmão do prefeito e só exonerou o tucano no mês passado depois que o MP enxergou a prática de nepotismo e orientou o desligamento.

Ainda assim, a Promotoria poderia optar por seguir com as investigações e propor eventual ação civil pública por atos de improbidade administrativa. O promotor José Roberto Fumach Junior, porém, optou pelo arquivamento citando que, além da própria exoneração de Adauto, há a “situação de precariedade do exercício do cargo de prefeito pelo atual chefe do Executivo”.

Ou seja, na prática, a tese de nepotismo se esvaziaria com a futura saída de Tite da cadeira. “É importante lembrar que o atual prefeito é, na verdade, o vereador e presidente da Câmara que assumiu a chefia do Executivo em razão de pendência judicial na esfera eleitoral do candidato eleito nas últimas eleições municipais. Não há, assim, mandato fixo do atual prefeito, o qual ficará responsável pelo cargo até a decisão da Justiça Eleitoral sobre a manutenção ou não da impugnação da candidatura, da diplomação e da posse do candidato mais votado em 2020”, discorre o promotor, ao citar recurso que o ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) aguarda no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a validação dos votos recebidos no pleito.

Além da própria exoneração e da interinidade de Tite, o MP também citou o fato de Adauto ter sido nomeado no governo “em data bastante anterior à chegada” do irmão no cargo – em março de 2017. Advogado, o ex-parlamentar ocupava o posto de assessor da superintendência no Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) de São Caetano. No posto, tinha salário de R$ 11.845,74 por mês e só com a rescisão de Adauto, o município desembolsou R$ 35,3 mil no mês passado.

Ao Diário, Adauto chegou a alegar que seu caso não se caracterizaria como nepotismo porque seu cargo não era “subordinado” a Tite, mas ao superintendente do Saesa, Rodrigo Gonçalves Toscano. Essa tese, porém, também foi rechaçada pelo promotor. “Vale lembrar que o superintendente do Saesa é cargo em comissão de livre nomeação do chefe do Executivo municipal, ficando evidenciado que a manutenção de Adauto no cargo em comissão estava dentro da cadeia de poder de nomeação do prefeito municipal”, frisou Fumach. “Ademais, o cargo ocupado pelo irmão do prefeito tem características de cargo administrativo, ficando afastada, no caso, a flexibilização estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que parentes possam ser nomeados para cargos cujas funções os permitem de serem considerados como cargos políticos”, pontuou o promotor ao arquivar o inquérito. 



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