Nas colunas das semanas anteriores escrevi sobre questões de ordem macroeconômica, mas que inevitavelmente afetam a toda sociedade, em todos os cantos do País. Ao mesmo tempo, nos últimos anos, cada vez mais me questiono se, para um País do tamanho do Brasil, as iniciativas nacionais dão conta de atender às especificidades de cada região. Especialmente no campo das políticas de desenvolvimento socioeconômico.

Com mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, mais de 210 milhões de habitantes, o Brasil é um País continental, com múltiplas realidades e desafios. A dinâmica e estrutura produtiva e do mercado de trabalho, os problemas ligados à política urbana e habitação, as demandas e privações dos serviços de saúde e educação, entre outros fatores, são delineados por contornos próprios nas diferentes regiões. 

Basta olhar com atenção os dados dos últimos censos e das pesquisas nacionais de amostra em domicílio que as diferenças regionais se tornam evidentes. 

Nas últimas décadas, após o esvaziamento da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2004, foi lançada a PNDR 1 (Política Nacional de Desenvolvimento Regional), revisada e modificada em 2014 pela PNDR II. A PNDR I concentrou ações nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo seus resultados negativamente afetados pela falta de estrutura sustentável de financiamento das ações e pela dificuldade de integração intergovernamental. Já a PNDR II praticamente não saiu do papel, dada as dificuldades políticas que marcaram o governo Dilma.

Apesar destas tentativas de esforços focados em políticas regionais, as dificuldades de gestão e financiamento não possibilitaram que tais inciativas ganhassem maturidade e capacidade técnica necessárias para conferir legitimidade indispensável para torná-las uma política de Estado, com a importância que o tema merece. 

O atual governo também lançou, em 2019, diretrizes para uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Como reza a prática das políticas de governo, esta nova proposta é desarticulada das propostas anteriores, o que estabelece um corte e rompe – ou na melhor das hipóteses dificulta – a continuidade das ações e programas.

União Europeia e Grande ABC

Para efeito de comparação, a Europa ampliou sua atenção e esforços para a política regional na década de 1970, financiada pelo Feder (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), um dos principais instrumentos da política de coesão da União Europeia. Nas décadas de 1980 e 1990, EUA, Canadá, Japão, China e Coréia do Norte também passaram a ampliar significativamente a atenção ao desenvolvimento regional, para citar alguns exemplos.

Tal guinada sobre a importância do desenvolvimento regional para o crescimento de um país se deu pela maior convergência da compreensão de que a vida pessoal dos indivíduos e instituições ocorre, se desenvolve e progride no âmbito regional. É nesta esfera do espaço econômico que agentes socioeconômicos buscam soluções e caminhos a seguir. 

Como ainda vivemos em um Brasil onde as receitas públicas apresentam significativa concentração no nível federal, os Estados e municípios dependem da interação com Brasília. Em especial os municípios. Como não há uma política de desenvolvimento regional de Estado institucionalizada e madura, as relações entre as esferas de governos se tonam ainda mais sensíveis às relações de governo e políticas.

Não precisamos ir longe. O Grande ABC é grande exemplo da falta de uma política estruturada de desenvolvimento regional. A trajetória das últimas décadas demostra nitidamente a dificuldade dos municípios locais de adotarem por si sós soluções ao desenvolvimento socioeconômico da região, bem como as dificuldades de interatividade com as esferas nacionais e estaduais.