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Servidora da saúde em São Caetano rasga regra ao atuar na Uninove

Reprodução/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Estatuto veda que funcionária pública trabalhe para empresa que possa ter vínculo com município


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

03/10/2021 | 00:01


Responsável por representar a Uninove (Universidade Nove de Julho) em comissão pública que pode beneficiar interesses da empresa em São Caetano, a médica Camila Richieri Gomes também ocupa cargo na Prefeitura são-caetanense. Ao mesmo tempo em que defende a universidade privada no acesso a estágios nos equipamentos de saúde em São Caetano, a profissional é coordenadora de equipamento municipal de saúde. O vínculo nos dois empregos é vetado pela legislação local.

O Diário revelou na semana passada que o governo interino de Tite Campanella (Cidadania) avalia abrir espaço à Uninove, que é privada e possui sede na Capital, no programa de estágios de medicina na rede pública de saúde do município, atualmente reservado aos alunos do curso matriculados na USCS (Universidade Municipal de São Caetano), que é de domínio da administração são-caetanense. Para debater o movimento, o secretário de Saúde da cidade, Danilo Sigolo Roberto, criou comissão interna de avaliação do controle de estágios e cedeu dois assentos a funcionários da Uninove. Entre eles está Camila, que é médica pedriatra e, além de empregada na Uninove, atua como coordenadora da Usca (Unidade de Saúde da Criança e do Adolescente), localizada no Centro – médica de carreira na cidade, exerce função gratificada, com salário de R$ 9.369,16 por mês.

A relação de Camila com a Uninove e com o Palácio da Cerâmica não para aí. Ela é mulher de outro funcionário do governo Tite, o também pediatra Cristiano de Freitas Gomes, atual coordenador do CTNEN (Centro de Triagem Neonatal), outro equipamento especializado em saúde infantil. Gomes, inclusive, já foi secretário de Direitos da Pessoa com Deficiência na gestão passada, do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), e preserva bom trânsito na cúpula da pasta. Também foi candidato a vereador na eleição de 2016, pelo PSDB, com apoio de Regina Maura Zetone, ex-secretária de Saúde de Auricchio.

Em seu currículo, Camila se apresenta como coordenadora do curso de medicina do campus da Uninove em Mauá (é docente da universidade desde 2017) e também revela seu cargo público na Prefeitura de São Caetano, posto que ocupa justamente desde o mesmo ano que ingressou nos quadros da instituição privada. Foi naquele ano também que Auricchio voltou ao comando do Palácio da Cerâmica. Curiosamente, desde que deixou o cargo – teve a candidatura à reeleição cassada e aguarda recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para validar os votos recebidos –, o tucano também é funcionário da Uninove e atua como professor e representante da empresa para assuntos institucionais.

A atuação de Camila nesses dois empregos é prática proibida pelo estatuto dos servidores públicos de São Caetano (inciso 11º do artigo 209º da Lei 1.183/1963), que impede que funcionários públicos atuem como “diretor, responsável, ou gerente de companhia de sociedade civil ou de firma comercial, subvencionada pelo governo municipal ou cujas atividades se relacionem com a natureza da função pública exercida”.

Questionado pelo Diário, o governo interino se limitou a informar que Camila foi indicada pela Uninove, a despeito de ela ser servidora municipal e integrar várias ações da Secretaria de Saúde, e que “não vê ilegalidade” no caso. A Uninove não se manifestou. Auricchio, por sua vez, sustenta que o caso revelado pelo Diário “distorce o programa nacional de expansão do ensino médico, o Mais Médicos”.  



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