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Comissão de finanças contraria TCE e recomenda absolvição a Donisete, Helcio e Marcelo

Divulgação/PMM Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Por 2 a 1, grupo sugere ao plenário da Câmara que derrube parecer e que absolva trio que comandou Mauá em 2016


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

01/10/2021 | 17:20


A comissão de finanças e orçamento da Câmara de Mauá emitiu parecer pela aprovação das contas de 2016 da Prefeitura, último ano de gestão do ex-prefeito Donisete Braga (ex-PT), mas que envolve também o atual chefe do Executivo, Marcelo Oliveira (PT), e o hoje chefe de Gabinete do Paço, o ex-deputado Helcio Silva (PT). A decisão do bloco abre caminho e é indicativo de que o plenário Legislativo tende a absolver o trio.

O exercício fiscal de 2016 foi compartilhado por Helcio e Marcelo diante dos afastamentos de Donisete para cumprir agendas eleitorais – era candidato à reeleição e foi derrotado por Atila Jacomussi (SD) à ocasião. Marcelo era presidente da Câmara e ficou como gestor da cidade por 27 dias (entre os dias 3 de outubro e 30 do mesmo mês). Helcio, então secretário de Assuntos Jurídicos, comandou a administração de 12 de agosto a 2 de outubro – Helcio foi eleito vice de Donisete em 2012, mas havia renunciado à função para exercer mandato de deputado federal até 2015.

Para o TCE, as contas de 2016 receberam parecer pela reprovação diante do “desrespeito aos ditames de responsabilidade fiscal (deficits orçamentário e financeiro, iliquidez, infringência ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal), além de aplicação irregular dos recursos de multas de trânsito”. O artigo 42 da LRF citado veda a ao agende público contrair despesa nos dois últimos quadrimestres de gestão sem que haja empenho orçamentário para pagar essa conta.

A comissão de finanças e orçamento do Legislativo é formada por Eugênio Rufino (PSDB), presidente, Leonardo Alves (PSDB), relator, e Admir Jacomussi (Patriota), integrante. Foram os votos dos tucanos que pesaram a favor do trio petista no bloco. Jacomussi, decano da casa, proferiu voto divergente com pedido para que o plenário mantenha a rejeição às contas de Donisete, Helcio e Marcelo. Depende agora do presidente da Câmara, Zé Carlos Nova Era (PL), pautar o tema em sessão. Pela absolvição, o trio necessita de maioria absoluta, ou 16 dos 23 votos parlamentares.

O liberal avisou que irá adotar os mesmos trâmites que balizaram a votação das contas de Atila. “Vamos notificá-los, dar prazo para respostas formais. Só depois de percorrido esses passos vamos pautar”, garantiu Nova Era. Em agosto, a casa manteve o parecer contrário dado pelo TCE à contabilidade de 2017 da Prefeitura, primeiro ano de Atila, abrindo caminho para enquadrar o político na Lei da Ficha Limpa por condenação por órgão colegiado – Atila se baseia na recente aprovação, no Congresso Nacional, de projeto de lei que reduz os efeitos da Ficha Limpa.

VOTOS
O relatório de Leonardo Alves ponderou os apontamentos do TCE. Disse que era prática anterior a aplicação de recursos do fundo de trânsito para pagamento de pessoal, enalteceu o fato de o governo Donisete ter cumprido as cotas constitucionais de aporte em saúde e educação, além de ter cumprido a norma de gastos com pessoal.

“Importante contextualizar o ano de 2016 ao analisar as contas públicas, como cediço, foi um ano atípico, com relação à crise econômica que assolou o País, gerando desemprego em massa, queda de arrecadação, e demais consequências econômicas que claramente geraram deficit na grande maioria dos municípios de maior vulnerabilidade, como o caso específico de Mauá”, considerou o tucano.

O voto foi acompanhado por Rufino. “Fizemos um estudo técnico do caso. Não houve interferência política ou politicagem na nossa decisão. Até admito que era para a gente analisar primeiramente essa conta (de Donisete), antes da do Atila, mas é algo que a comissão não tem como exigir”, disse. Sobre as contas de Atila, os dois tucanos foram favoráveis ao parecer do TCE, pela rejeição do ex-prefeito. 

No voto divergente, Jacomussi listou que o TCE havia emitido nove alertas sobre irregularidades no curso da gestão e que as recomendações foram ignoradas. 



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