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TCE rejeita contas de Atila e Alaíde em Mauá

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Corte aponta falta de recursos em educação e falhas de execução orçamentárias como motivos da reprovação do exercício de 2019, ano em que o político foi cassado


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

28/09/2021 | 17:04


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) voltou a rejeitar as contas do governo do ex-prefeito de Mauá Atila Jacomussi (SD), desta vez do exercício de 2019, ano em o político foi cassado e retornou ao cargo por ordem judicial. A decisão do TCE, que é passível de reexame, envolve a ex-vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), que administrou a cidade por quatro meses.

O conselheiro Antonio Roque Citadini, relator das contas, citou que houve aplicação insuficiente em educação (menos de 25%, como rege a Constituição Federal), ausência de uso total de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), problemas no pagamento de precatórios e execução orçamentária deficitária. “De fato, bastante problema”, sintetizou Citadini, ao apresentar voto pela rejeição do balanço fiscal.

Foi a terceira contabilidade da gestão Atila reprovada pela corte, todas com os mesmos apontamentos negativos – falta de aporte em educação, falhas nos precatórios, problemas no Fundeb e inconsistência da execução orçamentária.

Uma delas, a de 2017, já foi analisada pela Câmara de Mauá. Em agosto, a casa decidiu acatar a recomendação do TCE e manteve rejeitadas as contas daquele ano. A decisão coloca em xeque o futuro político de Atila, que quer ser candidato a deputado estadual no ano que vem – o ex-prefeito se calça em recente aprovação no Congresso Nacional de projeto de lei que atenua as regras da Lei da Ficha Limpa e abre caminho para sequência do projeto eleitoral sem contratempo jurídico.

Atila avisou que entrará com recurso, pedindo reexame. Alaíde não foi localizada para comentar o caso.
 



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