A Câmara de Santo André deu aval nesta quinta-feira (23) ao projeto da mesa diretora que efetiva o aumento de cadeiras legislativas das atuais 21 para 27, bem como aprovou, em seguida durante a sessão, proposta do Executivo que trata da mudança na tabela da legislação tributária da PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). As duas matérias foram incluídas na pauta da ordem do dia da casa, e apreciadas em duas votações, sendo uma plenária extraordinária logo na sequência para crivo definitivo.

Em relação à ampliação de seis vagas de vereadores, o placar ficou em 15 votos favoráveis e seis contrários – Pedrinho Botaro (PSDB), Márcio Colombo (PSDB), Professor Jobert Minhoca (PSDB), Eduardo Leite (PT), Wagner Lima (PT) e Ricardo Alvarez (Psol). Havia necessidade de dois terços, ou seja, 14 apoios. Com o aval, a alteração passa a valer a partir da próxima legislatura, em 2025. O número de cadeiras será, portanto, ao limite do que permite a Constituição Federal, que autoriza, de acordo com a faixa populacional, a vigência de até 27 parlamentares na cidade. A maioria das cidades da região já elevou os assentos ao teto constitucional. Mauá, por exemplo, tem 23 parlamentares. No Grande ABC, só São Bernardo (que poderia ter 29 vagas e conta com 28 parlamentares) e Diadema (em vez dos 23, mantém 21 cargos) não dispõem do máximo do quórum.

O vereador Carlos Ferreira (PSB) sustentou que Santo André precisava ter esse ajuste de cadeiras devido a questão de representatividade. “É adequação à lei federal. Santo André é a que menos tem vereadores (proporcionalmente) em toda a região (do Grande ABC), mesmo com 720 mil habitantes. Precisamos aumentar a representatividade, dos bairros e de lideranças.” Rodolfo Donetti (Cidadania) defendeu também a tese de ampliar a representação. “Os outros municípios todos estão acima (em vagas), respeitando a lei, claro, conforme o número de habitantes. A bem da verdade, já era para ter quantidade de 27 e, assim, maior número de vereadores para atendimento na cidade.”

Wagner Lima alegou que a sua posição contrária foi tirada coletivamente no PT, considerando que a crise sanitária inviabiliza a discussão neste momento, mesmo que a vigência seja a partir de 2025. “Vemos que neste momento não há necessidade de aumentar (cadeiras). Claro que existe dificuldade de fazer trabalho com a quantidade (atual) de vereadores, mas temos outras prioridades. Até sairmos do momento pandêmico, não é porque se dá para a próxima legislatura que podemos dizer que daqui três anos já estaremos tranquilos com relação à economia. Para recuperar patamar (anterior), vai demorar mais tempo (que esse período).”

IPTU
Já o projeto de adequação da legislação tributária relativa à PGV registrou 14 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção – Pedro Awada (Patriota), Carlos Ferreira, Wagner Lima, Alvarez, Colombo e Minhoca se posicionaram contra, enquanto Bahia Santana (PSDB) abdicou da votação, cenário que deu suporte apertado para aprovação. O texto substitui a PGV aprovada em 2017, que provocou grandes distorções à época – suspensa desde então -, e atualiza a grade de alíquota, utilizando como referência o IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo), oficial de inflação.

Pedrinho Botaro justificou que a correção inflacionária aplicada deve atingir índice próximo a 10%. Para o tucano, a proposta coloca pedra sobre o problema da revisão da PGV de 2017, que mexeu no valor venal dos imóveis. “Foram desproporcionais, irreais (naquela oportunidade). Prefeitura retrocedeu, precisava ter nova PGV, que ainda está defasada. Obviamente, (a matéria) vai servir para dar fôlego, equalizar as contas, finanças de Santo André.”

Eduardo Leite engrossou coro de defesa da proposta tributária, que terá vigência a partir de 2022. “Há segurança (jurídica) de que a PGV, que foi aprovada em 2017 e gerou toda aquela distorção na cidade, ela deixa de existir. A PGV volta a ser a de 2002, atualizada, evidentemente, o que é, normalmente, feito todos os anos. Isso facilita para ter certa previsibilidade. Faz quatro anos que precisa suspender a lei de 2017. Acaba com esse fantasma que fica assombrando todo fim de ano. É simples, são três artigos e corrige os outros efeitos da lei sobre ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)”, disse o petista. “O IPTU aqui é menor da região. Quase metade do de Diadema, um terço do de São Caetano.”

Awada criticou o tempo que a casa teve para analisar a proposta, uma vez que o projeto foi protocolado na quarta-feira. “Gostaria de ter tido tempo para identificar qual o impacto disso”, pontuou o parlamentar do Patriota. “Pedi tempo, mas não houve abertura (para adiamento).”