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Santo André retoma edital para contratar OS da saúde

Claudinei Plaza/ DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Após suspensão, governo Paulo Serra reabre processo de licitação; valor envolve R$ 14 milhões mensais e vínculo inicial de 12 meses


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

23/09/2021 | 00:01


A Prefeitura de Santo André, comandada por Paulo Serra (PSDB), retomou processo seletivo para contratar gestora de equipamentos municipais de saúde, após nova suspensão, em junho, do certame – com a paralisação, na oportunidade, o governo tucano estendeu vínculo emergencial com a FUABC (Fundação do ABC). O Paço oficializou a reabertura de chamamento público objetivando a seleção de OS (Organização Social) para contrato de operação e execução dos serviços da rede de urgência e emergência na cidade, com escopo idêntico ao anterior, interrompido perto do prazo do acordo.

O certame, fatiado entre as atividades, envolve o gerenciamento de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), podendo substituir a partir de 2022 a atuação da FUABC, que tem direito a participar da concorrência. Encampado pela Secretaria de Saúde, chefiada por Márcio Chaves, o processo abrange o valor estimado de R$ 14 milhões mensais, o que deve impactar no montante aproximado a R$ 168,2 milhões a cada exercício. O período do acordo prevê, inicialmente, vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de cinco anos.

O Paço emendou em sequência três contratos emergenciais no setor, de seis meses de extensão. A entrega dos envelopes neste processo está marcada para ocorrer até dia 20 de outubro, junto à comissão especial de acompanhamento, data da abertura das propostas. Os valores apontados referem-se ao custeio das atividades de gestão e operacionalização das ações e serviços de saúde. “Os recursos necessários à contratação correrão à conta do orçamento de 2022, vez que o início dos serviços é previsto para janeiro de 2022, havendo previsão orçamentária e no PPA (Plano Plurianual) para seu custeio”, detalha trecho do documento.

Em meio a essa condução de contratação da OS, o governo andreense obteve autorização legislativa para criar novo conceito da Faisa (Fundação de Assistência Integral à Saúde de Santo André), órgão público de direito privado, com vistas à proposta de auxiliar o atendimento na saúde. A implantação da fundação – já em fase de transição, com formalização da lei – tende a reformular o tamanho da FUABC na cidade.

O último contrato em vigência com a FUABC se deu entre 2015, ainda na gestão Carlos Grana (PT), até o fim do primeiro semestre de 2020 – venceu em meio ao agravamento da pandemia de Covid-19. O vínculo acertado com a Fundação, à época de forma direta, sem a realização de licitação por parte do secretário Homero Nepomuceno Duarte, foi considerado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Aliás, depois da reprovação do ajuste entre as partes, o Paço entrou com embargos de declaração na busca por reformar acórdão publicado, mas a corte rejeitou ontem o recurso interposto pela municipalidade.

A administração tucana alegou que o período para a conclusão do chamamento é de 90 dias e “está dentro do prazo do contrato emergencial” – o tempo para a estruturação da nova Faisa é de 180 dias. “As informações adicionais (a respeito dos desdobramentos da Faisa) serão fornecidas em momento oportuno”, pontuou o Paço, por nota. 



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