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Na volta, Claudinho prega paz e admite falha de diálogo

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Depois de ser afastado do cargo e voltar por ordem da Justiça, prefeito de Rio Grande reconhece que é preciso restabelecer canal de comunicação com a classe política


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

17/09/2021 | 16:13


No retorno ao comando da Prefeitura de Rio Grande da Serra, Claudinho da Geladeira (PSDB) reconheceu que faltou diálogo de seu governo com a classe política da cidade e prometeu azeitar a relação com os vereadores que, na quarta-feira, aprovaram seu afastamento do cargo e instalaram dois processos de impeachment contra ele. “O momento é de conversar, baixar temperatura para administrar Rio Grande.”

O tucano é acusado de não responder requerimentos formulados pelos parlamentares e por não tornar públicas portarias de nomeação de servidores comissionados, apontamento que surgiu em meio à apuração da CPI do Fura-fila da vacinação contra a Covid-19 no município depois que uma funcionária da Secretaria de Serviços Urbanos foi imunizada no período em que somente profissionais da linha de frente da saúde recebiam as doses.

No meio da votação para apreciar as denúncias e abrir formalmente as comissões processantes, a casa aprovou o afastamento de Claudinho por 90 dias, com alegação de que ele, no cargo, poderia atrapalhar as investigações. A bancada de oposição, formada por nove vereadores, utilizou princípio da simetria para o fato, justificando que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) saiu temporariamente da função quando a Câmara aprovou a instalação do procedimento de cassação. Na quinta-feira, o juiz Alexandre Chichetti Ferrari, da Vara Única de Rio Grande, reverteu a decisão do Legislativo, argumentando que não se pode aplicar essa simetria a casos de prefeitos.

“Estamos retomando e quero agradecer muito à Justiça por ter tomado uma decisão rápida. Queremos governar a cidade para o povo e precisamos muito de união. Sei que o diálogo tem de melhorar. Houve a pandemia, situação que abalou o mundo inteiro. Mas é preciso conversar mais. Acredito que todos entenderão que é preciso fazer isso. Sei que todos amam Rio Grande e querem ter olhar de carinho com a cidade”, afirmou o Claudinho.

O prefeito avisou que quer começar neste fim de semana a estreitar a relação com os vereadores que votaram a favor de seu afastamento. Até porque parte dos nove parlamentares esteve em sua bancada de sustentação no primeiro semestre. “Precisamos ter união pela cidade. O povo é quem perde (com a briga). Queremos reconduzir as relações e poder olhar para frente.”

Claudinho reconheceu que foi pego de surpresa com a decisão da Câmara pelo pouco tempo de gestão – nove meses – e pelo fato de as acusações que balizaram sua saída temporária recaírem em secretários e ex-secretários, não nele. “A sessão foi extremamente passando por cima de muita coisa, tanto que o mandado de segurança conseguiu que pudéssemos retornar hoje (ontem).” Questionado sobre a estratégia que adotará nas comissões processantes, o tucano citou que os primeiros passos envolveram a demissão de alguns secretários que “não corresponderam às expectativas”.

“De certa forma, (os secretários polêmicos) foram exonerados. Havia seis ou sete deles que, não sei por que, a gente não tinha situação de poder (sobre eles), mesmo com demanda. Criou-se um problema. Tivemos de substituir. Cada faz seu trabalho, mas a gente viu que precisava mexer”, discorreu o tucano.

O chefe do Executivo afirmou que a situação financeira da Prefeitura também pesou na crise política. “É começo de governo, pegamos uma cidade prejudicada, com pandemia, sem recurso. É uma cidade que vive de emenda parlamentar. Ou seja, uma dificuldade grande para administrar. Pegamos o governo sem estrutura, a Secretaria de Serviços Urbanos estava sem maquinário. A dívida grande, dos restos a pagar e precatórios. Pagamos quase R$ 4,5 milhões só de precatórios. Em seguida foram sequestrando (as receitas) e deixando a nossa cidade travada. Com isso aconteceu toda a falta de governabilidade diante de toda discussão que teve do governo e com o grupo.”

Sobre as acusações da vice-prefeita Penha Fumagalli (PTB), que em 13 horas à frente da gestão identificou, segundo ela, “série de irregularidades”, Claudinho rebateu. “Não procede. Nossa Secretaria de Saúde dará todas as explicações.” 

Não há previsão legal para afastamento de prefeito, alega Petrin

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

O advogado Leandro Petrin, que integra escritório de defesa do prefeito de Rio Grande da Serra, Claudinho da Geladeira (PSDB), sustentou que não há previsão legal para afastamento de chefes de Executivo municipal por parte da Câmara. A tese baseou objeto do mandado de segurança impetrado pelo grupo, com pedido de liminar, acatado pela Justiça aproximadamente 18 horas depois da decisão do Legislativo, votada na sessão ordinária de quarta-feira. “A lei não admite afastamento de prefeito no caso”, pontuou.

“É importante notar que até mesmo no caso de presidente da República só existe afastamento após o exercício de defesa do presidente e após a Câmara dos Deputados aceitar o pedido. Depois disso, com o presidente afastado, será julgado pelo Senado. Já no caso do prefeitos, a legislação não admite essa situação até porque não existe duas casas legislativas (em âmbito local)”, ponderou Petrin. “Existe impeachment de prefeito e essa lei específica não autoriza afastamento liminar no curso do julgamento”, emendou. O escritório de advogados teve sucesso em reverter, em 2019, cassação do mandato do então prefeito Atila Jacomussi (SD), de Mauá.

Petrin considerou que a defesa viu “com tranquilidade” a decisão do juiz Alexandre Chichetti Ferrari, que determinou o retorno imediato de Claudinho ao cargo. “Porque, de fato, (a defesa) entende que procedimento adotado pela Câmara foi ilegal e até mesmo arbitrário. O País e em especial Rio Grande passam por momento bastante conturbado não só por conta da pandemia, mas de todos os efeitos sociais que essa crise desencadeou. Por isso é fundamental que os poderes constituídos respeitem o Estado democrático de Direito e, principalmente, a vontade popular. Momento é de trabalho para melhoria da vida da população.”

O advogado preferiu evitar entrar no mérito das próximas etapas da defesa, uma vez que a decisão invalidou o afastamento, mas as comissões processantes no Legislativo – são duas, no total -, pelo prazo de 90 dias, continuam seu curso, podendo resultar em possível impeachment. “Ainda não recebemos a intimação. Vamos aguardar. Não sabemos qual crime de responsabilidade, a infração político-administrativa pela qual é acusado. Ao tomar conhecimento, formalmente, o prefeito vai se defender. Após o recebimento, o Claudinho terá 10 dias para apresentar a defesa prévia. Na sequência, o plenário vai dizer se é caso de continuar ou não. Se aceita ou arquiva (a denúncia).”



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