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Justiça quebra sigilos de Maluf e seus parentes


Do Diário OnLine

21/08/2001 | 00:40


A negativa do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PPB) sobre uma suposta conta de sua família nas ilhas Jersey, um paraíso fiscal no Canal da Mancha, não poupou-o de uma investigação rigorosa sobre o caso. A Justiça de São Paulo decretou nesta segunda-feira a quebra dos sigilos bancário e telefônico de Maluf, sua esposa, Sylvia, dos quatro filhos do casal - Flávio, Otávio, Lina e Lígia -, e de uma nora do ex-prefeito, Jacquelline. A devassa abrange o período de 1º de janeiro de 1993 (quando Maluf tomou posse como prefeito) até agosto de 2001. Foi a primeira decisão judicial ordenando quebra de sigilo na família Maluf.

A decisão foi tomada pelo juiz-corregedor Maurício Lemos Porto Alves, acolhendo um requerimento do Ministério Público Estadual (MPE) que investiga a suposta existência de ativos em nome de Paulo Maluf e de familiares dele no paraíso fiscal do Canal da Mancha. A ordem do juiz brasileiro será traduzida e encaminhada em até 20 dias às autoridades da ilha.

A quebra do sigilo de Maluf e seus familiares coincide com o depoimento do ex-prefeito à CPI da Dívida Pública, na Câmara Municipal de São Paulo. A audiência que ocorreu nesta segunda e durou mais de seis horas (encerrada por volta das 00h30 desta terça) foi adiada duas vezes por causa das férias do ex-prefeito, que ficou mais de um mês na Europa. "Vou fazer mais um exame de DNA", afirmou Maluf ao ser informado sobre a devassa, durante o depoimento.

Maluf e seus familiares teriam pelo menos US$ 200 milhões depositados em Jersey, quantia bloqueada pelas autoridades da ilha. O dinheiro das contas, descobertas em novembro do ano passado pelo Ministério Público, teria saído de obras superfaturadas realizadas durante a gestão do pepebista na Prefeitura.

O ex-prefeito iniciou seu depoimento negando categoricamente ser beneficiário de qualquer conta bancária em qualquer paraíso fiscal. "Não sou proprietário ou titular de nenhum valor em nenhuma conta em nenhum banco daquela ilha, ou em qualquer paraíso fiscal do planeta. Nem minha mulher Sylvia, nem meus filhos e noras. Ilha que não conheço, onde nunca estive, nem minha mulher, filhos ou noras", afirmou. O mesmo texto consta de uma nota distribuída à imprensa pela assessoria de Maluf.

O desabafo do DNA refere-se a um episódio ocorrido em 1999, durante a investigação da máfia dos fiscais. Maluf foi acusado de ser pai do filho de Silvana Rocha, filha de Sílvio Rocha, ex-funcionário da Prefeitura durante a gestão do pepebista. O exame comprovou que Maluf não é o pai da criança. "Quero agradecer à Justiça, pois, mais uma vez, vou tirar o meu DNA para mostrar que a minha vida pública é limpa", afirmou.

A comissão aprovou ainda na sessão desta segunda-feira o requerimento do vereador João Antonio (PT), solicitando a investigação pelo Ministério Público de suposto crime de falso testemunho do ex-prefeito à CPI. Maluf negou ter conta bancária em Jersey, mas o juiz Mauricio Porto já teria recebido informações sobre as supostas contas de Maluf e seus parentes no paraíso fiscal.

A melhor defesa - Questionado sobre a evolução da dívida pública de São Paulo, Maluf disparou contra o governo federal e contra a atual prefeita do município, a petista Marta Suplicy.

O ex-prefeito afirmou que o rombo cresceu graças aos "juros escorchantes e pornográficos que o governo impõe ao país". Maluf também não esqueceu de mencionar o crescimento de R$ 2,6 bilhões na dívida do município durante os seis primeiros meses de gestão de Marta.

Maluf e o então secretário municipal das Finanças, o ex-prefeito Celso Pitta (PTN), são acusados de irregularidades na emissão de Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTMs) para o pagamento de precatórios (dívidas contraídas de sentenças judiciais). O pepebista é acusado de desviar dinheiro obtido com a venda de títulos para aplicação em outros setores - dos R$ 947 milhões arrecadados pela Prefeitura em 1995 com emissões de títulos, apenas R$ 147,1 milhões teriam sido utilizados para o pagamento de precatórios.

Pesa ainda contra Maluf a acusação de ter contraído um empréstimo irregular de R$ 120 milhões junto ao Instituto de Previdência Municipal (Iprem), em agosto de 1996. O dinheiro foi creditado na conta do Tesouro Municipal um dia depois de a Câmara Municipal ter aprovado um projeto de lei autorizando a transação e no mesmo dia em que os conselheiros aprovaram o empréstimo.

O pepebista alega que o empréstimo do Iprem e a emissão de títulos foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e pelo Banco Central, respectivamente.

Cerco - Mas os 'ataques' não partiram só do ex-prefeito. Maluf foi literalmente cercado pelo vereador Carlos Giannazzi (PT), presidente da CPI da Educação, que também corre na Câmara. O petista foi esperar o ex-prefeito no plenário, antes do início do depoimento, para que ele assinasse o termo de convocação para depor na outra comissão - Maluf é acusado de não ter aplicado os 30% do Orçamento nas educação, conforme ordena a lei. O ex-prefeito topou e pediu um prazo de 15 dias para o depoimento, marcado para 3 de setembro.

Uma semana depois de prestar esclarecimentos sobre a Educação, Maluf voltará à Câmara para depor pela terceira vez à CPI da dívida pública. A presidente da comissão, vereadora Anna Martins (PCdoB) afirmou que o ex-prefeito ainda tem dúvidas a esclarecer para os trabalhos da comissão.



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