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Câmara de Rio Grande afasta Claudinho da Prefeitura

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Por nove votos a quatro, casa dá início a processo de impeachment do tucano em denúncia de munícipe e de CPI; Penha vai tomar posse por 90 dias


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

15/09/2021 | 19:26


Atualizada às 00h16

A Câmara de Rio Grande da Serra afastou o prefeito Claudinho da Geladeira (PSDB) e instaurou dois processos de impeachment contra o tucano. A vice-prefeita Penha Fumagalli (PTB) já tomou posse como chefe do Executivo interina, por 90 dias, prazo estipulado pela casa para apuração de duas denúncias recebidas pelo Legislativo contra o político. O governo tucano classificou o ato como golpe e promete acionar a Justiça para retornar ao Paço.

Claudinho foi denunciado por crime de improbidade administrativa por ausência de respostas a requerimentos formulados pelos parlamentares e por não tornar pública portaria de nomeação de funcionários comissionados. O primeiro processo foi movido por um munícipe. O segundo, no âmbito da CPI do Fura-fila da vacinação da Covid-19 na cidade. A pedido do oposicionista Claudinho Monteiro (PTC), a casa apreciou pedido de afastamento temporário de Claudinho, sob argumento que o político poderia atrapalhar o curso da apuração.

Foram nove votos pela abertura de comissões processantes, pontapé inicial do rito de cassação do prefeito – Agnaldo de Almeida (PL), Benedito Araújo (PSB), Bibinho (Cidadania), Charles Fumagalli (PTB, presidente da casa), Claudinho Monteiro, Israel Mendonça (PDT), Marcelo Cabeleireiro (PSD), Marcos Costa, o Tico (DEM) e Raimundo Pulú (PSD). Quatro foram contrários, Elias Policial (Podemos), Marcelo Akira (Podemos), Zé Carlos (Cidadania) e Roberto Contador (Avante). Foram seis horas e 15 minutos de sessão.

O afastamento de Claudinho é o ápice da crise política instalada na cidade em maio, quando o prefeito rompeu com o seu fiador eleitoral, o ex-prefeiturável Carlos Augusto César, o Cafu. Correligionários no PT no passado, os dois foram aliados – Penha é ex-mulher de Cafu, alocada na chapa a pedido dele.

Foi neste período de briga que a Câmara abriu uma CPI para investigar a vacinação da servidora Silvia Maria Rodrigues da Silva. Chefe de setor na Secretaria de Serviços Urbanos, ela se imunizou em janeiro, no início do processo, quando apenas profissionais da área da saúde recebiam suas doses. O governo, à ocasião, alegou que Silvia havia sido deslocada para ajudar na pasta de Saúde. A partir disso, a CPI descobriu que série de comissionados atuava na Prefeitura sem portaria oficializada – entre eles, Silvia.

O relatório final foi apresentado nesta semana por Benedito Araújo, que apontou irregularidades cometidas por Claudinho. A ausência de publicação oficial das contratações foi citada como crime de improbidade administrativa. A bancada governista se articulou para tentar derrubar o parecer da CPI. Tanto que Elias Policial até ingressou na Justiça para suspender os efeitos da CPI, mas sofreu revés horas antes de a sessão começar (veja mais abaixo).

Porém, a justificativa para instalação do primeiro procedimento contra Claudinho foi apartada do relatório final da CPI do Fura-fila da vacinação contra a Covid-19, pegando a bancada governista de surpresa. O munícipe Eduardo de Jesus Dias protocolou a denúncia contra o tucano sob argumento de que ele infringiu a LOM (Lei Orgânica do Município) e o regimento interno quando deixou de retornar aos requerimentos aprovados pela casa.

Só depois de aprovada a primeira comissão processante, com base na denúncia do morador, é que a casa se debruçou sobre a CPI. O resultado foi semelhante, mas com pedido de Monteiro para que Claudinho fosse afastado. Nem mesmo o revezamento do bloco de sustentação na tribuna para defender a servidora alvo da CPI e diversos pleitos para adiamento do debate mudaram o cenário.
 

Penha nega premeditação em retirada do ex-aliado

Prefeita em exercício de Rio Grande da Serra empossada na noite de ontem, Penha Fumagalli (PTB) negou que o afastamento de Claudinho da Geladeira (PSDB) tenha sido premeditado. Ela disse que o tucano vinha errando e que não restou outra alternativa a não ser tirá-lo do poder temporariamente.

“Sei que não vai ser fácil. Em momento algum isso estava premeditado. Mas, com o decorrer desse período, em que o prefeito vinha errando em alguns momentos, não houve outra alternativa a não ser chegar no que chegou hoje (ontem)”, disse a petebista, em rápida entrevista pós-posse. Questionada se acredita no retorno de Claudinho, ela afirmou que “tudo pode acontecer”. “Estará nas mãos do Poder Judiciário.”

Penha chegou à Câmara por volta das 23h. Foi declarada prefeita pelo presidente da casa, Charles Fumagalli (PTB), seu irmão. Cumprimentou os vereadores e funcionários que estavam no Legislativo até aquele horário. Assinou o livro de posse e foi à tribuna para seu primeiro discurso como prefeita interina.

“Nós temos que trabalhar com amor ao povo, com respeito ao cidadão, com respeito às instituições, com respeito a esta casa de leis, trabalhar com dignidade, respeitar as pessoas, ter humanidade no tratamento, e é isso que vou fazer enquanto estiver nesse cargo”, começou Penha. “Eu não quero falar nada sobre o afastamento do prefeito porque isso cabe à comissão processante, à Câmara e ao Judiciário. Estou aqui apenas cumprindo a Lei Orgânica do Município.”

Ela discorreu ainda que quando aceitou ser vice na chapa de Claudinho pensava em trabalhar junto ao tucano, “não para substitui-lo”. “Quero que todos os vereadores estejam comigo, a população, sindicatos, os funcionários públicos, todos os concorrentes que disputaram a eleição, todos aqueles que quiserem ajudar a melhorar a condição de vida do nosso povo e também as condições de melhorias da nossa cidade.”

Penha teve vida política no PT, onde conheceu Claudinho. Sua ida à chapa do tucano se deu em meio à construção feita por Claudinho e o ex-prefeiturável Carlos Augusto César, o Cafu, com quem a atual prefeita foi casada. Ela foi secretária de Educação até julho, quando rompeu formalmente com o então chefe do Executivo.
 

Para Ferro, houve golpe balizado em arbitrariedades

Secretário de Governo em Rio Grande da Serra, Admir Ferro (PSDB) classificou o afastamento do prefeito Claudinho da Geladeira (PSDB) como “golpe”. Ex-vereador de São Bernardo, Ferro disse que os vereadores que votaram pela saída do chefe do Executivo agiram de forma “arbitrária” e “ilegal”, e avisou que o político ingressará na Justiça para reaver a cadeira.

“Tudo que aconteceu na sessão mostra claramente que é um golpe. Está muito claro isso, e uma atitude promovida por quem quer assumir o poder. Eles falam tanto de legalidade, porém, o governo ficou parado enquanto eles estavam no poder, até outro dia”, comentou Ferro, que criticou a prefeita em exercício Penha Fumagalli (PTB), que até julho era secretária de Educação. “Por causa dela não tivemos condição de voltar às aulas. Ela não preparou processo de compra da merenda nem de insumos sanitários para o retorno presencial. É essa pessoa que os vereadores querem como prefeita.”

Ferro discorreu que a CPI do Fura-fila da vacinação contra a Covid-19 está repleta de irregularidades, em especial pelo prazo de funcionamento – o tucano aponta artigo do regimento interno que permite os trabalhos por 60 dias, enquanto o relatório foi apresentado após 90 dias de atuação. “Passaram por cima do regimento interno, com alegações infundadas em relatório fabricado. No fim, cometeram mais uma ilegalidade dentre tantas outras desde o início da instalação da CPI, que foi essa emenda ao relatório pedindo afastamento do prefeito. Sem parecer jurídico, sem nenhum fundamento legal, por atitude totalmente arbitrária.”

Os advogados de Claudinho, conforme Ferro, devem ingressar ainda hoje com processo judicial requerendo a anulação do decreto de afastamento do prefeito da cadeira. O chefe do Executivo afastado contratou o escritório dos advogados Leandro Petrin e Carlos Callado para defendê-lo neste episódio. “Obviamente a Justiça vai restabelecer o que é justo. Não temos a menor dúvida disso. É um golpe, não tem como sustentar isso”, disse. “Podem assumir por um dia, dois dias. Mas a Justiça vai reconhecer o mandato legítimo do Claudinho.”

Claudinho não retornou aos contatos da equipe do Diário até o fechamento desta edição.


Comissões processantes são dominadas por oposição ao tucano

A bancada de oposição, composta por nove vereadores, comandará as duas comissões processantes que analisarão as denúncias contra o agora prefeito afastado Claudinho da Geladeira (PSDB), fato que tende a dificultar o retorno do tucano à cadeira pelas vias legislativas.

Claudinho Monteiro (PTC) será presidente do bloco que vai apurar a representação de um munícipe com alegação que o chefe do Executivo não responde requerimentos dos vereadores. Terá ao seu lado Bibinho (Cidadania), como relator, e Benedito Araújo (PSB) como componente.

Já a comissão processante sobre o relatório final da CPI do Fura-fila da vacinação contra a Covid-19 terá Marcelo Cabeleireiro (PSD) como presidente, Marcos Costa, o Tico (DEM), como relator e José Carlos (Cidadania) como último integrante.

Pelo regimento interno, as comissões processantes têm 48 horas para organizar suas primeiras reuniões. Claudinho terá de ser notificado das denúncias que responde e terá prazo de dez dias para enviar a resposta. Depois desse fato, são mais 20 dias de trabalho até a apresentação do relatório final, que será apreciado no plenário.

Para a cassação definitiva, são necessários dois terços dos votos – ou seja, nove vereadores, justamente o tamanho da bancada contra Claudinho hoje no Legislativo.



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