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MP vê sobrepreço em contrato de Pinheiro para publicar atos oficiais

André Henriques / DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Acordo com ABC Repórter superou em 860% os valores praticados


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

14/09/2021 | 00:33


O Caex (Centro de Apoio à Execução), braço de apuração financeira do Ministério Público, indicou existência de sobrepreço no contrato firmado na gestão do ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM), de São Caetano, para publicação de atos oficiais.

O trabalho foi realizado pelo contador Juni da Silva Magalhães no âmbito de inquérito que apura suspeita de favorecimento à ABC Repórter Empresa Jornalística Ltda, responsável pelo jornal ABC Repórter, de propriedade do advogado e ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) Walter Estevam Junior (Republicanos).

Em 2013, a ABC Repórter Empresa Jornalística firmou contrato de seis meses com a Prefeitura para veicular os atos oficiais – até então, o município não dispunha de seu Diário Oficial próprio e eletrônico, como acontece atualmente. Pelo serviço de um semestre, a empresa recebeu R$ 529,4 mil.

A comparação foi feita com base em acordos semelhantes feitos pelo Palácio da Cerâmica com outras publicações, entre elas o Diário. Em um convênio de 12 meses, o Diário obteve R$ 204,1 mil. Ou seja, mais da metade do preço pelo dobro do período da parceria com a ABC Repórter Empresa Jornalística.

Houve diferença também nos contratos com a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (que cobrou R$ 150 mil por 12 meses de serviço) e a Imprensa Nacional (R$ 139,6 mil por um ano).

Pelas contas do especialista contratado pelo MP, com base no preço médio dos contratos e acrescida margem de segurança nos valores (diante do tempo entre a apuração e os praticados, que podem ter sofrido com variação inflacionária), o sobrepreço constatado ficou na ordem de 860%.

O Diário não conseguiu contato com Pinheiro e Estevam para comentar o caso. O inquérito prossegue, liderado pelo promotor José Roberto Fumach Júnior. A administração do prefeito interino de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania), que mantém boa relação com Estevam, foi notificada do estudo feito pelo Caex, do MP. A promotoria pode ajuizar ação civil pública indicando improbidade se encontrar irregularidades.

À época do contrato com a ABC Repórter Empresa Jornalística, o que se comentava nos corredores do Palácio da Cerâmica era a influência de Jarbas Elias Zuri Júnior, então homem forte do governo Pinheiro e secretário de Planejamento.



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