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Toscano é réu por venda de gasolina adulterada na Capital

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Dono de posto sem bandeira, secretário de Tite foi processado criminalmente após combustível danificar automóvel de cliente


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

10/09/2021 | 00:26


Integrante do governo interino de Tite Campanella (Cidadania), em São Caetano, Rodrigo Toscano é réu em ação criminal por vender gasolina adulterada. Dono de posto de combustível sem bandeira, localizado na Capital, o empresário foi processado depois que uma cliente abasteceu o carro no estabelecimento e viu veículo quebrar.

O caso ocorreu em setembro de 2016, quando Felícia de Lima Oliveira, hoje com 31 anos, colocou R$ 127 de gasolina no seu Volkswagen Parati (ano 2002) no Auto Posto Portal da Saúde, localizado na Rua Boqueirão, no bairro Saúde, na Zona Sul da Capital. Segundo a cliente relatou à Polícia Civil, depois disso “notou que o veículo apresentou defeitos na aceleração” e o carro parou. Ao levar ao mecânico, foi informada de que o “combustível de má qualidade” comprometeu o motor e o cabeçote. Teve de pagar R$ 8.050 pelo conserto.

A dona do veículo até que tentou procurar os responsáveis pelo posto para buscar ser ressarcida, mas relatou que teve dificuldades para conseguir o dinheiro de volta e, por isso, registrou BO (Boletim de Ocorrência) – número 745/2016 – na 1ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Infrações Contra o Consumidor. Felícia só foi indenizada depois que entrou com ação civil contra o estabelecimento.

Em agosto de 2018, porém, o Ministério Público decidiu denunciar Toscano e sua mãe, Áurea Gonçalves Toscano, que figura como sócia do posto, por venderem produto impróprio ao consumo, o que é crime e cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão.

A promotoria decidiu processar mãe e filho porque, durante o inquérito policial originado do caso de Felícia, ficou comprovado que o posto de Toscano vende gasolina adulterada e infringe diversas normas técnicas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Laudos de fiscalização da agência identificaram, por exemplo, a presença de 65% de etanol na gasolina, quando o tolerável é de 27%, e 50,1% de metanol (normal é 0,5%). O posto chegou a ser interditado pelos fiscais, que também anotaram outras irregularidades no estabelecimento, como inconsistências na identificação de dados da origem dos combustíveis como forma de “induzir o cliente ao erro”.

Após a Justiça passar meses tentando encontrar, sem sucesso, Toscano e Áurea, o hoje superintendente do Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) procurou os tribunais e negou envolvimento com o episódio. Alegou, em suma, que vendeu o posto dois anos antes do ocorrido. Tanto seu nome quanto o de sua mãe, contudo, seguem como donos formais do estabelecimento na Junta Comercial paulista dois anos após denúncia do MP, fator que convenceu a 1ª Vara Criminal da Capital a seguir com o processo.

Inicialmente, Toscano e sua mãe pediram para serem absolvidos sumariamente, mas posteriormente chegaram a aceitar proposta de acordo da promotoria para pagar dois salários mínimos mesmo sob a condição de confessarem as infrações. Meses depois, entretanto, Toscano trocou de advogado e recuou. A Justiça voltou a ter dificuldades para citar o hoje chefe do Saesa e, entre idas e vindas, conseguiu encontrá-lo. Agendou nova audiência para o dia 30.

Procurado, Toscano não respondeu aos contatos do Diário. Pelo menos até março o posto seguia lacrado. 



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