Fechar
Publicidade

Sexta-Feira, 3 de Dezembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

economia@dgabc.com.br | 4435-8057

Reforma do IR diminui arrecadação em R$ 53,6 bilhões, aponta estudo

Marcelo Camargo/Agência Brasil  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


03/09/2021 | 17:00


As mudanças introduzidas pela Câmara na reforma do Imposto de Renda custaram R$ 53,6 bilhões. Essa é a perda de arrecadação entre o projeto original enviado pelo governo e o parecer do relator, Celso Sabino (PSDB-PA), aprovado na quarta-feira (1) à noite numa votação atropelada e no afogadilho.

Como os deputados votaram sem que o parecer final com as mudanças tivesse sido protocolado, a votação está sendo chamada de "projeto secreto". Até a noite de ontem, depois da votação dos chamados destaques (sugestões de alteração), o texto final do projeto ainda não era conhecido.

Os cálculos foram feitos pelo economista Sergio Gobetti para o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). O projeto preparado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, continha um aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões, enquanto o texto que saiu da Câmara tem um rombo líquido de R$ 41,1 bilhões para União, Estados e municípios.

A conta já considera a votação das últimas mudanças feitas ontem, quando os deputados reduziram a alíquota da tributação sobre lucros e dividendos, de 20% para 15%, num script que já estava acordado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), antes da votação do texto principal.

A perda de receita para os cofres dos governos regionais foi estimada em R$ 19,3 bilhões - R$ 9,9 bilhões para governadores e R$ 9,3 bilhões para prefeitos. A eventual perda de arrecadação assustou ontem o mercado financeiro, que reagiu negativamente à votação - as ações dos bancos caíram e o Ibovespa, o principal índice da Bolsa de São Paulo, caiu 2,3%. O projeto de Orçamento de 2022, já apertado por conta dos precatórios (dívidas que a União precisa quitar depois de sentenças finais da Justiça), foi feito levando-se em conta um impacto neutro da reforma, ou seja, sem perdas nem ganhos de arrecadação.

A confusão em torno do projeto é tamanha que o comando da própria Receita Federal informou ao Comsefaz que a queda da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), incluída no parecer aprovado, foi de 0,5 ponto porcentual, e não de 1 ponto porcentual, como fora divulgado aos deputados na hora da votação. A informação foi corrigida mais tarde pelo Fisco ao confirmar a redução de 9% para 8%, mas ainda dependente de revogação de subsídios.

"Diante do que foi aprovado, os Estados serão oposição e vão lutar para o Senado mudar", disse o diretor institucional do Comsefaz, André Horta. Ao Estadão, Sabino criticou os dados do Comsefaz e informou que outros pontos não foram considerados. "É planilha toda doida. Uma estagiária faria melhor", atacou. A reportagem do Estadão pediu o texto final do projeto aprovado, e o relator informou que seria publicado no Diário Oficial hoje.

O rolo compressor de Lira na votação recebeu críticas de vários setores e pode levar a questionamentos legais do rito de votação. "O texto foi votado sem ter sido apresentado. Podemos dizer sem exagero que foi votado um projeto secreto", disse o tributarista Luiz Bichara. Ele pediu à sua equipe que refizesse o passo a passo da votação por ordem cronológica para mostrar a falta de transparência no processo. A cronologia aponta, por exemplo, que às 19h40 de quarta-feira, já com o processo de votação aberto, a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), solicitou a Lira que fosse protocolado o substitutivo com prazo para análise - o que não foi feito.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;