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CPI da OAS aprova relatório com pedido de indiciamento de Marinho

Divulgação Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Conclusão de Fuzari cita crimes nos contratos da empresa com a Prefeitura na gestão petista; PT produz relatório paralelo e diz que trabalho foi parcial e ilegal


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

31/08/2021 | 16:51


A CPI da OAS na Câmara de São Bernardo aprovou relatório confeccionado pelo vereador Julinho Fuzari (DEM) que recomenda o indiciamento de seis pessoas, entre elas o ex-prefeito Luiz Marinho (PT), e aponta superfaturamento nos contratos da empreiteira com a Prefeitura de São Bernardo. O levantamento vai para o plenário do Legislativo e será apreciado na sessão desta quarta-feira (1º).

Somente a vereadora Ana do Carmo (PT) – que passou a integrar a CPI nas últimas duas semanas, no lugar de Ana Nice (PT) – foi contrária ao relatório de Fuzari. Além disso, apresentou relatório paralelo, listando série de ilegalidades no curso da investigação, como posicionamento político de Fuzari ao longo da apuração e parcialidade da condução dos trabalhos.

Caso seja aprovado pelo plenário, os pedidos de apuração serão levados ao prefeito Orlando Morando (PSDB), ao Ministério do Desenvolvimento Regional, ao Ministério Público, ao MPF (Ministério Público Federal), ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do MP paulista.

Na conclusão da avaliação de Fuzari, a CPI chegou a comprovação da formação de quadrilha, de fraude à licitação, de sobrepreço nas obras de drenagem, de aditamentos injustificados que elevaram os custos em até 483%, de aprovação de projeto básico falho, de crime de improbidade administrativa e de caixa dois eleitoral.

“Os envolvidos deixaram de atender ao princípio da eficiência, impessoalidade, moralidade e legalidade que todos os poderes devem observar na administração pública (…). Restou comprovado o prejuízo aos cofres públicos da Prefeitura de São Bernardo, com a inequívoca quebra dos princípios norteadores que devem reger os atos dos administradores públicos, caracterizando para tanto, o dolo e a má-fé, dada a falta de probidade no trato da coisa pública, com indicativos de ganho patrimonial ilícito, enriquecimento ilícito decorrente de vantagem indevida e fortes indicativos de corrupção passiva e prevaricação, causando lesão ao erário”, escreveu Fuzari, em seu relatório.

Foi pedido indiciamento de Marinho, de Carlos Henrique Barbosa Lemos (ex-executivo da OAS), de Marcel Augusto Farias Vieira (ex-executivo da OAS), de Sebastião Ney Vaz Junior (ex-secretário de Serviços Urbanos), de Brasil Rodrigues Santos (ex-diretor do departamento de drenagem), e de Flávio Souto Casarini Júnior (ex-secretário de Serviços Urbanos).

“Tivemos cuidado de executar uma CPI técnica, sem politizar a situação. Tanto que não pedimos o indiciamento do Tarcisio (Secoli, PT, ex-secretário de Serviços Urbanos), que, apesar de prevaricar e não investigar as denúncias de irregularidades, não assinou documentos de aditamento. Não ficamos só nos depoimentos. Temos provas robustas”, comentou Fuzari. No relatório, ele destacou fala de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, sobre envio a Marinho de recursos de caixa dois eleitoral. O petista sempre negou tal pedido e diz que Pinheiro busca transferir responsabilidades sobre acusações sobre ele.

Ao Diário, Marinho disparou contra a CPI. "Uma farsa do começo ao fim. Como a Lava Jato, essa CPI foi um instrumento de perseguição política. Sem uma única prova. Farsantes a serviço dos meus adversários políticos na cidade."
 


Relatório paralelo critica Fuzari e Cardozo e aponta ilegalidades da comissão

O relatório paralelo assinado pela bancada do PT e apresentado pela vereadora Ana do Carmo (PT) à CPI da OAS na Câmara de São Bernardo diz que a comissão instalada na casa “infelizmente serviu para utilização de forma ilegal de perseguição de desafetos políticos em manobras lamentáveis de alguns parlamentares”. O bloco petista que o grupo investigativo foi protocolado apenas como efeito de blindagem do prefeito Orlando Morando (PSDB), alvo de denúncias por parte do MPF (Ministério Público Federal).

“Observando o que fora produzido no período de instalação e os seus objetivos apresentados, com facilidade percebemos que os números da CPI são vergonhosos. Não comprovou ou apontou indícios de autoria e materialidade de uma obra no período apurado, o qual ressalta-se, destinou a apurar com apoio da base aliada do atual prefeito Orlando Morando, que soma ampla maioria no Legislativo local, apenas o período de atuação do ex-prefeito e desafeto político Luiz Marinho (PT)”, diz o relatório paralelo, apontando ainda que os trabalhos “requentaram” acusações da “falida Lava Jato”.

A bancada criticou Julinho Fuzari (DEM) na condução da relatoria da CPI, dizendo que o democrata “é imprestável” para desempenhar o papel. “Basta curta análise de suas redes sociais, para verificar a sua completa parcialidade e falta de ética a frente da relatoria da CPI. O parlamentar age como se fosse a CPI, um instrumento pessoal ou de seu partido para atacar adversários políticos, faz pronunciamento com juízo de valor a cada depoimento e vale-se de pirotecnia demasiada eivando qualquer ato que possa praticar de total suspeição e ilegalidade.”

Sobraram críticas também ao presidente da CPI, vereador Mauricio Cardozo (PSDB), que foi diretor da Secretaria de Serviços Urbanos na gestão de Marinho. O relatório paralelo afirmou que Cardozo transformou a CPI em “pirotecnia” e atropelou o devido processo legal. A bancada citou que o tucano negou acesso dos advogados à integra do processo físico de coleta de informações da CPI, algo que, na versão do petismo, é de “assustar até magistrados, promotores e procuradores”.

“A CPI se limitou a apurar fatos direcionados com factoides do período de gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (2009-2016). Todavia, a atual gestão está sendo encoberta em relação a escândalos de corrupção, com denúncias, inquéritos e ações penais que visam apurar tais fatos e a Câmara de São Bernardo precisa apurar tais fatos”, comentou a bancada do PT, elencando as denúncias de corrupção envolvendo da gestão tucana, como suspeita de venda de licenças ambientais, apadrinhamento político na FUABC (Fundação do ABC) e a Operação Prato Feito, que apontou fraude nos contratos de merenda escolar e alimentação na área da saúde.
 



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