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Quinze anos da Lei Maria da Penha


Do Diário do Grande ABC

30/08/2021 | 00:01


Em 7 de agosto de 2006 foi promulgada a Lei Maria da Penha. De lá para cá foram feitas modificações e aprimoramentos legislativos, como a lei de feminicídio, importunação sexual e ainda tramitam no Congresso projetos ligados ao tema, como a imprescritibilidade do estupro, a Lei Mariana Ferrer, dentre outros. Importante lei foi responsável por conquistas, como nos diz a pesquisa do Ipea de 2015, que demonstrou redução de 10% na projeção de aumento da taxa de homicídios domésticos. Ademais, grandes centros instalaram delegacias contra violência à mulher e as campanhas de conscientização e denúncia resultaram no disque 180, canal criado para mulheres que estão passando por situações de violência que funciona em todo o País 24 horas por dia. Mesmo com avanços e conquistas, a realidade da violência ainda assusta, não apenas no Brasil, como também no mundo e dados da ONU (Organização das Nações Unidas) revelam que diariamente 137 mulheres são mortas por familiar, em média no mundo. 

No âmbito processual houve avanços, afinal, em 2020 tramitou 1,2 milhão de processos de violência doméstica, segundo o Conselho Nacional de Justiça, e quase 400 mil medidas protetivas. No entanto, delegacias da mulher, centros de referência, abrigos e o próprio sistema de Justiça carecem de ampliação e aperfeiçoamento. Se grandes cidades e as capitais possuem delegacias da mulher, o fato é que em municípios menores a realidade nos mostra a falta de estrutura dos serviços. Faltam também casas abrigo, responsáveis pelo acolhimento de vítimas em situação extrema, e centros de referência. Importante frisar a demora para a realização das audiências, com desrespeito a medidas protetivas que deveriam ser aplicadas em 48 horas, dentre outros casos.

Além disso, o machismo resiste e mulheres vítimas de violência são revitimizadas tanto em delegacias quanto nas audiências. Acolhimento ainda é aquém do ideal, por isso, denúncias não estão próximas dos números reais (estima-se que somente 10% dos casos são notificados). Educar nossas crianças e mostrar que agredir, bater ou estuprar mulher é errado, moralmente reprovável e resultará em crime passível de julgamento e condenação. Este é o caminho para formar as próximas gerações com a consciência de que vidas humanas importam, independentemente da cor, sexo ou gênero. O caminho é longo, áspero e trabalhoso, contudo, a parceria indissociável entre educação, seja familiar ou escolar, políticas públicas e acolhimento é o trajeto sólido a ser percorrido na defesa da mulher e na responsabilização dos agressores.

Antonio Baptista Gonçalves é advogado, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC/SP e presidente da comissão de criminologia e vitimologia da OAB/SP – subsecção de Butantã.

Paul Harris – 1 

Ao invés de mudança de local da nossa Biblioteca Paul Harris, em São Caetano <CF51>(Política, dia 24)</CF>, vamos pensar em como melhorá-la ainda mais. Esse local é utilizado pelas escolas municipais, moradores e visitantes, que só nos elogiam quando conhecem. Qualquer ideia precisa ser discutida com a população, afinal, é ela que cuida e mantém vivo esse projeto. Parece-me que assim não está sendo feito pelo prefeito interino, o que muito nos entristece. Vereadores, vamos olhar com carinho e interesse essa posição infeliz do prefeito. Nossa memória precisa ser respeitada, nossos arquivos e livros estão no lugar certo e bem cuidados, não vamos mexer, temos outras prioridades. O que importa é o interesse do nosso cidadão e não de pessoas que olham apenas para seu bolso.</CS></CW> 

Alcione Zanini
São Caetano

Paul Harris – 2 

A quem o prefeito interino de São Caetano, o paraquedista Tite Campanella, quer agradar com essas atitudes intempestivas que tem tomado? A última, de transferir a Biblioteca Paul Harris do atual endereço para sala minúscula na Secretaria de Educação é de ignorância sem tamanho. Basta ver a quantidade de títulos que tem. Qualquer pessoa, que não precisa ter o mínimo de inteligência, saberia que não vão caber no espaço para onde estão sendo transferidos. É lógica. Se o interino não tem costume de ler ou frequentar esse tipo de ambiente, que respeite quem tem. E não venha com a desculpa de que tudo será digitalizado porque todos sabemos que não é possível. Não menospreze a inteligência do povo de São Caetano. Já passou da hora de tirarem esse senhor do comando da cidade, antes que ele apronte outros de seus atos amalucados. Chega! 

Sônia Marílha de Sá
São Caetano

Saudades 

O que seria da minha insulsa existência de coordenador pedagógico e professor de ensino fundamental I, aposentado nos cargos citados, nas municipalidades paulistana e diademense, sem a leitura deste meu prestigioso periódico New Seller, digo, Diário? Saudades do meu tempo de petiz do suplemento dominical destinado aos infantes. 

João Paulo de Oliveira
Diadema

Atente-se! 

Certos leitores têm necessidade enorme de tentar justificar o voto errado em maus políticos. Para isso se apegam a qualquer coisa, mesmo que sem pé nem cabeça, notícias falsas, escondem a verdade e, o pior, dão exemplos estapafúrdios (Cada um na sua, ontem) Na ânsia de defender Bolsonaro, o cidadão apregoa que mora em condomínio e o que as pessoas fazem não lhe diz respeito. Fez isso comparando seu condomínio com o País, já que seu presidente havia sido citado por malfeitos. Esse é o pensamento dos fãs do mau presidente. Querido leitor, o Brasil não é condomínio e o que acontece no País interessa, sim, a todos nós. É nossa vida que está em jogo na mão desse irresponsável. Muita coisa aqui depende das tomadas de decisão acertadas do mandatário mor, o que nunca aconteceu. Pelo contrário. Está sempre metido em polêmicas, assim como todos à sua volta. Preste atenção sem fanatismo e verá a realidade.

Shirley Mamede
Rio Grande da Serra

Meu presidente! 

Eu sou povo e apoio o presidente! Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, pediu que o presidente da República respeite o povo. Senhor Pacheco, faça o mesmo! Nós estamos ansiosos pelo impeachment de ministros. Respeite as famílias mortas em Brumadinho e não arrume jeitinho para não indenizá-las conforme manda a lei.

Ailton Lima
São Bernardo 

Quem, hein!? 

Sem partido porque ninguém o quer por perto. Seu vice não o aguenta mais. Brigou com integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e com os do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que também não o aguentam mais. A mídia brasileira não o suporta. Na mídia internacional é motivo de chacota. Tem uma CPI para investigá-lo. Tem filhos metidos até o pescoço em irregularidades. Não consegue fazer um ‘O’ com copo. Desequilibrado. Há inúmeros pedidos de imeachment contra ele esperando o andamento do processo. Derretendo em todas as pesquisas. Cada vez mais isolado, porque só meia dúzia ainda o defende. De quem estou falando? Sim, dele, que está desesperado e vai jogar todas as fichas no 7 de setembro, no qual espera apoio do militares. Corremos risco? Sim. Mas confiamos nos militares para que não embarquem nessa canoa furada. 

Adão Mariano Marão
Diadema

Preocupação 

Tenho visto nas redes sociais que agentes das forças de segurança, tanto da ativa quanto da reserva, têm se manifestado chamando a categoria para que participe de mobilizações pró-Bolsonaro para o próximo dia 7 de setembro. Isso cheira a apoio a golpe, de ruptura institucional, com ameaças veladas de agressão ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso Nacional. Devem acontecer em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraíba e Ceará. Isso é para nos causar preocupação, porque ninguém sabe do que esse pessoal é capaz. Esses dias tivemos o caso do coronel Aleksander Lacerda, que chefiava o comando da Polícia Militar no Interior, e foi afastado por atacar o que ele considera ‘inimigos’ de Bolsonaro. Estão saindo da toca, se rebelando, e isso é muito perigoso. Os militares não podem se sujeitar aos caprichos do presidente, não são seu brinquedinho. Precisam recuperar a seriedade e o respeito. 

Sérgio Rivaldo Lembo
Santo André 



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