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TRE-SP rejeita os embargos de Volpi e mantém cassação

André Henriques/ DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Prefeito diz que revés era esperado e que prevê vitória no TSE; ele recorre da derrota na cadeira


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

25/08/2021 | 00:01


O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) rejeitou por unanimidade os embargos apresentados pela defesa do prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PL), que contestou a decisão do mesmo tribunal sobre cassação de seu diploma de chefe do Executivo. O político recorre na cadeira de prefeito.

Em julho, também de forma unânime, o TRE-SP acolheu pedido do ex-prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB) e o ex-prefeiturável Felipe Magalhães (PT), que apontaram que Volpi não poderia ser diplomado porque tinha as contas de gestão de 2012 rejeitadas pela Câmara de Ribeirão. Com o novo revés, os advogados do prefeito ribeirão-pirense devem ingressar com recurso especial, conduzindo o caso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – é em Brasília que o político nutre esperança mais forte de reverter a punição.

<EM>Relator do processo no TRE-SP, o desembargador Paulo Galizia comentou que não via motivo para acolher os embargos propostos pela defesa de Volpi, uma vez que os apontamentos não apresentavam clara justificativa para mudar o entendimento da corte. Assim, negou o recurso e foi acompanhado pelos demais desembargadores.

Volpi comentou que já esperava pela reprovação. “Sabemos que o tribunal me manteria no cargo, seguindo as regras jurídicas, com espera do julgamento em Brasília, no TSE. Vamos entrar com recursos especiais, encaminhados a partir da semana que vem, com a publicação oficial da decisão (da rejeição dos embargos). Fato é que continuamos no cargo, alinhando a economia, fazendo obras, executando os serviços. E esperando que, em Brasília, haja reversão total disso. Porque eu estava completamente dentro das regras da Justiça Eleitoral quando me candidatei. Assim como estava dentro das regras quando saí vencedor, quando fui diplomado e quando tomei posse.”

O atual prefeito de Ribeirão viu o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitir parecer contrário ao balanço financeiro da Prefeitura em 2012, último ano da primeira passagem dele pelo Paço. A Câmara, inicialmente, seguiu a recomendação do TCE e reprovou o balancete. Volpi contestou a análise do Legislativo, argumentou que a casa atropelou o preceito do amplo direito à defesa e conseguiu reverter o cenário na casa. Houve novo julgamento, desta vez absolvendo o político.

Entretanto, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) ingressou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a manobra feita na Câmara. A Justiça paulista deu ganho de causa ao órgão máximo do Ministério Público e, assim, as contas de Volpi ficaram tecnicamente rejeitadas. Essa reviravolta aconteceu entre a eleição e a diplomação – assim, a defesa de Kiko usou argumento técnico da inelegibilidade superveniente, acolhida pelo TRE-SP.

Volpi alegou que a rejeição de suas contas não possui dolo ou má-fé, requisitos presentes na Lei da Ficha Limpa para barrar candidatura de algum político. Também argumentou que no momento do registro de sua candidatura ele estava apto (porque a decisão judicial que rejeitou suas contas só saiu depois desse fato) e que, pela Lei Eleitoral, seu projeto político estava regular. 



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