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TCE adia novamente apreciação do convênio do Natal Iluminado de S.Caetano

André Henriques / DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

A pedido da defesa da Aciscs, conselheiro substituto transfere para semana que vem veredicto sobre polêmica parceria de campanha natalina de 2016


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

24/08/2021 | 16:41


A pedido da defesa da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), auditor substituto de conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, da segunda câmara de TCE (Tribunal de Contas do Estado), adiou novamente a avaliação da prestação de contas do Natal Iluminado, convênio firmado entre a entidade com a Prefeitura no fim de 2016 e alvo de diversos questionamentos.

O assunto havia sido pautado na terça-feira da semana passada, mas Polizeli postergou seu parecer. O tema retornou na sessão desta terça-feira na segunda câmara do TCE e o substituto de conselheiro avisou que advogados da Aciscs solicitaram transferência da data de avaliação do processo. A ação voltará ao debate na próxima semana.

O convênio do Natal Iluminado foi firmado pelo advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), então presidente da Aciscs, e Paulo Pinheiro (DEM), à época prefeito de São Caetano. Foi acertado repasse público de R$ 1 milhão, com contrapartida de R$ 200 mil da associação, para que campanha de vendas natalinas com iluminação diferenciada fosse implementada na cidade.

A prestação de contas do convênio, porém, foi contestada por comissão especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, responsável por analisar todas as contas da parceria. Houve reprovação dos balancetes, com envio do relatório ao TCE, ao Ministério Público e à Câmara de São Caetano – o Legislativo instaurou CPI, que concluiu pelo dolo dos desvios apontados.

No relatório estavam críticas como quarteirização do serviço de iluminação sem processo seletivo de contratação de empresa e gastos com bebidas alcoólicas com dinheiro do convênio público. Além do encaminhamento aos órgãos de controle, a Prefeitura ajuizou ação civil pública contra os responsáveis pelo contrato – entre eles Estevam e Pinheiro.

Dentro do TCE, a avaliação do convênio entrou na pauta da segunda câmara em setembro, em meio a uma particularidade: é neste grupo em que há rodízio de conselheiros, uma vez que Robson Marinho segue afastado judicialmente das funções e a corte não efetivou conselheiro em seu local. À época da primeira análise, o conselheiro substituto era Alexandre Sarquis, cujas relações são contestadas por ter funcionária da mesma família de advogados da Aciscs. Houve o primeiro adiamento à época.

O assunto regressou à pauta em julho, já com outro conselheiro substituto: Antonio Carlos Santos. Mais uma postergação foi registrada. Polizeli tomou pé do caso no início do mês e também pediu adiamento. 



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