Fechar
Publicidade

Quinta-Feira, 2 de Dezembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

tecnologia@dgabc.com.br | 4435-8301

Home office: empresa pode cortar salário de quem trabalha em casa?

 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Da Redação
Do 33Giga

24/08/2021 | 15:18


A Google anunciou, recentemente, cortes no pagamento de funcionários que optarem por trabalhar em home office. A redução de salário vai variar de acordo com a distância entre a casa do empregado e a sede da empresa.

Quer ficar por dentro do mundo da tecnologia e ainda baixar gratuitamente nosso e-book Manual de Segurança na Internet? Clique aqui e assine a newsletter do 33Giga

Outras duas grandes empresas de tecnologia – Twitter e Facebook – também decidiram pela redução de salário de quem optar por trabalhar em casa, vivendo em cidades com menor custo de vida. Com essa medida em evidência, surge a questão se empresas brasileiras podem adotar isso.

Segundo o advogado Matheus Brant, especialista em direito do trabalho, a lei brasileira apenas permite redução de salário se houver uma correspondente redução de carga horária – o que não acontece no caso do trabalho em casa. Ao contrário, muita gente, no teletrabalho, está atuando mais por não haver a separação física entre local de trabalho e casa.

“O eventual auxílio de transporte pode ser suprimido na medida em que perca sua razão de ser”, explica Brant.

Leia mais:
Catflix: plataforma de streaming para gatos distrai bichanos em frente à TV
10 filmes e séries de zumbis para assistir no streaming

O especialista conta que, nos Estados Unidos, as regras são diferentes podendo variar de estado para estado. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 cuja aplicação se dá em todo país, assegura a irredutibilidade do salário. artigo 7, inciso VI.

No início da pandemia, muitas empresas adotaram o trabalho em casa. Com a vacinação em andamento,  muitas estão convocando os funcionários a voltarem aos postos de trabalho – mas muitas pessoas não desejam mais voltar ao formato de antes.

Se você tem alguma dúvida sobre tecnologia, escreva para  e suas questões podem ser respondidas

Brant alerta que essa questão deve ser avaliada caso a caso. Conforme a CLT, “a alteração entre regime presencial e de teletrabalho poderá ser realizada desde que haja mútuo acordo entre as partes.”

Conclui o advogado que “o teletrabalho não pode ser imposto pela empresa e nem pode ser exigido pelo empregado. O importante é o diálogo entre as partes que pode, inclusive, ser mediado pelo sindicato dos trabalhadores da categoria, se for o caso.”



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;