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Paço de S.Bernardo retira móveis de hotel que cobra indenização

André Henriques/ DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Servidores iniciam processo de desapropriação da estrutura em meio à ação judicial no caso


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

20/08/2021 | 00:01


A Prefeitura de São Bernardo deu início ontem ao processo de desapropriação do Hotel Smart Inn, imóvel localizado na Vila Duzzi, em frente a uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Funcionários da administração de Orlando Morando (PSDB) foram ao estabelecimento e retiraram a mobília e outros utensílios do local, em meio ao processo que a dona do hotel move para ser indenizada pelo poder público.

O Diário mostrou que a dona do Hotel Smart Inn, Márcia Meneghin, ingressou com ação judicial para compensação financeira para desapropriação da área que receberá o Corredor Leste-Oeste. A gestão tucana fez acordo com o dono do prédio, mas Márcia possuía contrato de aluguel para explorar a estrutura até 2024. Ela busca ressarcimento de R$ 1,5 milhão, apontando ser fundo de comércio e pelos investimentos para adaptar o então prédio residencial em atividade hoteleira.

A despeito do processo, o governo Morando autorizou medidas para retirar o hotel do prédio, agora com titularidade da Prefeitura. No começo da semana, houve interdição do local. Na quarta-feira, a calçada no arredor foi quebrada. E ontem, os móveis foram retirados e levados a um galpão do Executivo para inventariar. Desde segunda-feira não há hóspedes no estabelecimento.

Caminhões da Prefeitura cercaram o imóvel. Foi preciso recorrer a um guindaste para retirar alguns móveis de andares mais altos. A ação começou sem isolamento adequado – moradores atravessaram a avenida em meio à retirada da mobília. A atividade foi acompanhada pela GCM (Guarda Civil Municipal).

A administração conquistou nesta semana recurso junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubando determinação da juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que havia estabelecido que a desapropriação só seria efetivada após avaliação de perito sobre o pleito de Márcia. O governo Morando argumenta que não tem de pagar nada à empresária por já ter entrado em acordo com o dono do imóvel.

Na visão dos advogados que trabalham para Márcia, a gestão municipal atropelou ritos, até porque a escritura lavrada do prédio ainda não está devidamente contabilizada no registro de cartório de imóveis. Outra crítica é com relação à imissão de posse em ação de desapropriação indireta – como é o caso, pois ela é dona do negócio, não da estrutura. Para os advogados, esse tipo de procedimento só é válido em ação de desapropriação direta.

Por causa desses pontos que são considerados falhos, o corpo jurídico que assiste Márcia entrará com embargos a fim de inviabilizar o recurso recentemente conquistado pela Prefeitura de São Bernardo.

O Executivo garante que o procedimento foi adotado seguindo os preceitos legais, “uma vez que a atividade comercial instalada no edifício está sendo exercida irregularmente em próprio municipal, em afronta às posturas municipais”. 



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