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S.Caetano omite licitação para compra de plantas

Nario Barbosa/ DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Governo Tite esconde atos da concorrência e restringe acesso do Diário a documentos públicos


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

19/08/2021 | 00:03


O governo do prefeito de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania), tem omitido informações sobre o andamento da licitação aberta pelo Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) para gastar até R$ 4 milhões com plantas. Depois de o Diário revelar o caso, a autarquia municipal deixou de dar publicidade aos atos mesmo após já ter recebido propostas de empresas.

A abertura com os lances ocorreu na terça-feira, em pregão presencial. Desde então nenhum avanço sobre a disputa foi publicado no site do Saesa ou no Diário Oficial do município, como a divulgação dos nomes de todas as empresas interessadas e os lances apresentados. O próprio Saesa confirmou que a licitação andou, mas alegou que não tem o dever de publicar as informações antes de o certame encerrar, o que contraria a Lei de Licitações (8.666/93).

O Saesa também restringiu o acesso aos documentos, que são públicos. A equipe de reportagem do Diário esteve ontem na sede da autarquia para obter dados a respeito da concorrência, mas a assessoria de imprensa argumentou que seria necessário requisitar o material via Lei de Acesso à Informação.

Em tese, a legislação permitiria acesso irrestrito a dados públicos, mas na prática o Saesa usa a lei como pretexto para estender e dificultar o acesso às informações, já que existem prazos burocráticos para a autarquia responder os questionamentos.

O advogado Giuseppe Giamundo Neto, doutorando em direito do Estado, explicou que a conduta do Saesa fere o princípio constitucional da publicidade na administração pública. “O conceito é de dar publicidade total. Todos os procedimentos (licitatórios) são públicos e os dados devem estar disponibilizados a todo o tempo”, avaliou, ao emendar que as regras se aplicam a todos os atos “durante a licitação”, não somente no fim do processo, como adotou o Saesa. Segundo o advogado, o comando da autarquia pode responder por improbidade administrativa, cujas penas podem chegar à suspensão dos direitos políticos.

O Diário mostrou no dia 5 que a autarquia, sob o comando de Rodrigo Toscano, traçou plano para comprar mais de uma centena de itens de jardinagem, como flores, árvores, mudas e adubos. No edital, a autarquia estimou desembolsar até R$ 4 milhões com os produtos, a despeito de o município possuir seu próprio viveiro de plantas e de o Palácio da Cerâmica já ter reservado verba no orçamento, na ordem de R$ 500 mil, para realizar justamente os mesmos serviços. O certame foi aberto na modalidade registro de preços, o que desobriga o município gastar todo o valor inicialmente orçado.

Além de priorizar a compra de plantas em período de recuperação das finanças públicas após meses de pandemia de Covid, os planos do município contrariam o discurso de “economicidade” adotado pelo governo Tite para justificar a suspensão do pagamento do auxílio-uniforme dos alunos da rede municipal no segundo semestre. O valor que o Saesa estimou para gastar com arborização da cidade é praticamente suficiente para o Palácio da Cerâmica bancar a fatura do benefício aos estudantes.

Questionada pelo Diário, a subsecretaria de Comunicação do governo Tite Campanella não quis se manifestar sobre o episódio.  



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